Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Competências

  • Exercer a direção geral, orientar e coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos que são diretamente subordinados; 
  • Exercer supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da Secretaria, ainda que a sua execução esteja delegada a outro órgão; 
  • Despachar com o Prefeito, nos dias determinados, o expediente das repartições que dirige; 
  • Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo do seu setor e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental; 
  • Encaminhar, na época própria, a proposta orçamentária da Secretaria para o ano seguinte;
  •  Preparar, anualmente, relatório de execução do orçamento no que diz respeito à sua Secretaria para prestação de contas e avaliação do Plano de Ação Governamental;
  • Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios naqueles de sua competência;

Departamentos

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