Competências

• Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município;
• Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais;
• Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação;
• Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados;
• Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação;
• Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa;
• promover o controle da arrecadação das receitas municipais, compreendendo as de natureza tributária e as não tributárias;
• providenciar a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa;
• providenciar os cálculos para parcelamento da Dívida Ativa nos casos de acordos autorizados conforme normas regulamentares;
• manter o controle da receita arrecadada a título de Dívida Ativa.