Secretaria Municipal de Infraestrutura
COMPETÊNCIAS
- Exercer a direção geral, orientar e coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos que são diretamente subordinados;
- Exercer Supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da Secretaria, ainda que a sua execução esteja delegada a outro órgão;
- Despachar com o Prefeito, nos dias determinados, o expediente das repartições que dirige;
- Coordenar o levantamento e a avaliação dos problemas públicos a cargo do seu setor e apresentar soluções no âmbito do planejamento governamental;
- Encaminhar, na época própria, a proposta orçamentária da Secretaria para o ano seguinte;
- Preparar, anualmente, relatório de execução do orçamento no que diz respeito à sua Secretaria para prestação de contas e avaliação do Plano de Ação Governamental;
- Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despachos decisórios naqueles de sua competência;
- Aprovar a escala de férias dos servidores da sua Secretaria.