“INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XI, ART. 2º DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR A PARCERIA CELEBRADA COM A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PROMOVIDA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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