DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM AS REGRAS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.421 DE 28 DE MARÇO DE 2023. |
Categorias: Portarias