A Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste publicou na última segunda-feira (23), o decreto nº13.258 que declara Estado de Calamidade Pública no município, em razão da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e determina providências e medidas para serem tomadas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde.
Leia abaixo na íntegra o decreto:
DECRETO_N°_13258