Leis

LEI Nº. 3260

“Altera a redação do art. 3º da Lein. 2.627/19 de 16 de julho de 2019,que...

LEI Nº 3245

Altera dispositivo na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015, que “Dispõe Sobre a Criação...

Lei nº 3235

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE...

Lei Nº 3234

Institui o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Município da Estância Turística...

Lei nº 3233

INSTITUI O TÍTULO MULHER NOTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE- RO...

LEI Nº 3.352

  “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 3.348 DE 16 DE FEVEREIRO DE...

LEI Nº 3.348

  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES...

LEI Nº 3.347

  “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E...

LEI Nº 3.343

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ARÉA DE 155,55 M² DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO...

LEI Nº 3.341

“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI...

LEI Nº 3.340

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL...

LEI Nº 3.339

“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência...