DECRETO Nº 17.541
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 01/PJ/2024, que “Dispõe sobre padrões e procedimentos para elaboração, emissão e implementação de Normas
Internas, da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.543
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 02/PJ/2024, que “ Dispõe Sobre a Regulamentação do Procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.852
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 03/PJ/2024, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO”, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.853
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 04/PJ/2024, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, de Ouro Preto do Oeste – RO”, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.854
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 05/PJ/2024, que “Dispõe sobre a elaboração dos Estudo Técnico Preliminar – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ouro Preto do Oeste – RO”, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.855
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 06/PJ/2024, que “Dispõe Sobre a
Regulamentação do Procedimento de Contratação Direta por Dispensa
de Licitação no Âmbito do Poder Executivo do Município de Ouro Preto do Oeste – RO”, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.856
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 07/PJ/2024, que, “Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo Municipal ”, o qual faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.878
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, a Instrução Normativa nº 08/PJ/2024, que, “Dispõe sobre os
procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito do Poder Executivo Municipal”, o qual faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17.868
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, o Fluxograma nº 02/PJ/2024, que “Dispõe Sobre Orientação Para Instrução de Processo Filhote no Âmbito da Administração Pública do
Poder Executivo do Município de Ouro Preto do Oeste-RO”, da
Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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DECRETO Nº 17. 862
Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, o Fluxograma nº 01/PJ/2024, que “Dispõe sobre orientação para contratação no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do
Município de Ouro Preto do Oeste – RO, da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Preto do Oeste, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
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LEI Nº 3.376, 05 DE ABRIL DE 2024
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – DCL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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DECRETO Nº 16.951
Dispõe sobre regulamentação para seleção de fornecedores visando as contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 16.954
Dispõe sobre regulamentação das atribuições dos agentes públicos de compras e aplicação da gestão
por competências no âmbito municipal, segundo os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 16.961
Dispõe sobre regulamentação do planejamento anual e demais atos preparatórios para contratações
municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
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DECRETO Nº 16.980
Dispõe sobre regulamentação visando a apuração de responsabilidades nas contratações públicas, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras
providências.
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DECRETO Nº 17.516
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Ouro Preto do Oeste -RO.
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DECRETO Nº 17.522
Regulamenta o Sistema de Pesquisa de Preços da nova Lei de Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021 junto ao Departamento de Compras e Licitação – DCL.