Dispõe sobre a revogação da Lei 2.173 de 22 de dezembro de 2015, que propôs a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes – SEMTUR, e dá outras providências.
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LEI N° 3.435
“Cria a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil (COMPDEC)do Município da Estância TurísticaOuro Preto do Oeste, Rondônia e dáoutras providências. ”
