“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
3065 DE 13 DE SETEMBRO DE
2022 QUE, “DISPÕE SOBRE OS
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE
DIRETORES E VICE-DIRETORES
ESCOLARES DAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.058 DE 21 DE JULHO DE 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006 DE 24 DE MAIO DE 2022.