“ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO I DA
LEI N° 2182 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159 DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SUAS
POSTERIORES ALTERAÇÕES”
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.058 DE 21 DE JULHO DE 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006 DE 24 DE MAIO DE 2022.