“Acrescenta Dispositivos na Lei nº 2.893, de
06 de outubro de 2021, que “Regulamenta o
Sistema de Contratação de Médicos Clínico
Geral e de Especialidades, no Âmbito das
Unidades de Atenção Básica e Hospital
Municipal, da Estância Turística de Ouro
Preto do Oeste, Mediante Credenciamento
por Chamamento Público e dá Outras
Providência” e suas posteriores alterações.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.058 DE 21 DE JULHO DE 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.