DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA LINHA VICINAL KM 22, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Revoga dispositivos e altera o AnexoÚnico da Lei nº 2677 de 19 deDezembro de 2019, que, “Institui aContribuição para Custeio do Serviçoda Iluminação Pública (COSIP) e dáoutras providências.
“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre odisciplinamento da Taxa de Serviços de Manejode Resíduos Residenciais e Não Residenciais(TSMR) e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.