DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DA LEI Nº 2378 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLINICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DACEDÊNCIA DO SERVIDOR FRANCISCOSOARES DE SOUZA AO MUNICÍPIO DEVILHENA – RO”
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DACEDÊNCIA DO SERVIDOR MATEUSBORGES DA SILVA PARA ODEPARTAMENTO ESTADUAL DEESTRADAS DE RODAGEM ETRANSPORTES – DER”
“REVOGA A PORTARIA Nº 15.012 DE 15 DEFEVEREIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORESALTERAÇÕES QUE NOMEOU FABIANI DOSSANTOS LIMA – SEMAS”.