ALTERA O ART. 2º DA LEI N°220 DE 19 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 3.442
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO.”
