ALTERA O ART. 2º DA LEI N°220 DE 19 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei-3424Categorias: Leis
LEI N° 3.463
DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.