ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO
DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS,PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES
DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
