“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,
PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS
EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A
SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.”
Categorias: Leis
LEI N° 3.465
Revoga dispositivos e altera o AnexoÚnico da Lei nº 2677 de 19 deDezembro de 2019, que, “Institui aContribuição para Custeio do Serviçoda Iluminação Pública (COSIP) e dáoutras providências.
