“DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE,
PARA CONCEDER O PAGAMENTO DE
PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES DOS
EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS A
SEREM REALIZADOS NO ANO DE 2024.”
“Cria a Coordenadoria Municipal deProteção e Defesa Civil (COMPDEC)do Município da Estância TurísticaOuro Preto do Oeste, Rondônia e dáoutras providências. ”