Competências

  • Analisar e orientar a deflagração e os procedimentos dos processos administrativos licitatórios e outros;
  • Fiscalizar e avaliar, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade os controles da gestão orçamentária, financeira, contábil, administrativa, operacional e patrimonial dos órgãos da Prefeitura Municipal, bem como, a aplicação dos recursos públicos; 
  • Realizar inspeções e auditorias internas para verificar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos avaliando os resultados;
  • Informar aos titulares dos órgãos da estrutura da Prefeitura Municipal o resultado de auditorias, inspeções, análises e levantamentos procedidos pelo Controle Interno, atinente às respectivas unidades, para a promoção de medidas;
  • Analisar os relatórios e informações que sistematicamente sejam encaminhadas pelos órgãos e sujeitos ao Controle Interno;
  • Ccontrolar a obediência aos limites impostos pela legislação ao Poder Executivo
Localização

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Bairro Jardim Tropical – CEP: 76920-000 – Ouro Preto do Oeste – RO

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 e das 15:30 às 17:30 (atendimento interno)

Telefone(s)(69) 3461-5269 / 3461-2416

E-mail csci@www.ouropretodooeste.ro.gov.br

Site: https://ouropretodooeste.ro.gov.br

Responsável: Eliabe Leone de Souza

Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno

Comissão

O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando a necessidade de adequação do sistema de controle interno municipal aos comandos constitucionais e legais e especificamente as normas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Decisão Normativa n° 002/16, e Instrução Normativa n° 58/17 combinada com a Instrução Normativa n° 62/18; e, Considerando os novos desafios impostos para a gestão púbica pelos avanços da interatividade, conectividade, acessibilidade e intuitividade da comunicação, ampliados pela inteligência artificial, por meio das redes sociais, sistemas, aplicativos e outros, com o aumento da demanda e do controle social.

Portaria 13 120

PORTARIA_N°_13120

Decretos

13.213

DECRETO N° 13213 MANUAL DO GESTOR FISCAL CONTRATO

13.475

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/CSCl/2020

13.466

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.

13.629

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/CSCl/2020

13.468

APROVA O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA – MAI”

13.474

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/CSCl/2020

Fluxogramas

CSCI 2020 Nº 01
CSCI 2020 Nº 02
CSCI 2020 Nº 03

Anexos Matriz de Controle do Fluxograma 01

ORDEM DE FORNECIMENTO
Matriz de Controle Pregão (fase externa)
TERMO DE RECEBIMENTO DE PRODUTO ou SERVIÇO (TRPS)
MATRIZ DE CONTROLE (Pagamento de Despesa)
PEDIDO DE MATERIAL OU SERVIÇO – PMS
MATRIZ DE CONTROLE (Solicitação de Arquivamento de Processo)
Matriz de Controle Pregão (fase Externa)
MATRIZ DE CONTROLE (fase interna)

Anexos Fluxograma III

Anexo I – ORDEM DE FORNECIMENTO
Anexo II – PEDIDO DE MATERIAL OU SERVIÇO – PMS
Anexo III – MATRIZ DE CONTROLE
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