“REVOGA O DECRETO Nº 16.958 DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2023, QUE “PRORROGA O
PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 14.010, DE
30 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE CONCEDEU
PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO
SHOPPING POPULAR À VALDIR BATISTA – MEI”
“REVOGA O DECRETO Nº 17.998 DE 18 DENOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDEULICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOSPARTICULARES AO SERVIDORBLAUDEMIRO ALVES RODRIGUES”
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NODECRETO Nº 14.797, DE 17 DE SETEMBRO DE2021, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO DEBEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR ÀJOSÉ IRAILDO PAIXÃO SILVA – MEI”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊMUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DACRISE HÍDRICA E DE INCÊNDIOSFLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.