“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 AO ART. 1º DO
DECRETO 16.970 DE 28 DE NOVEMBRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING
POPULAR À GILVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA –
MEI. ”
Categorias: Decretos
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2 AO ART. 1º DO
DECRETO 16.970 DE 28 DE NOVEMBRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING
POPULAR À GILVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA –
MEI. ”