REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE –RO.

             Art. 1º Fica disciplinado no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste a Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19, destinados exclusivamente as pessoas relacionadas no artigo 2º, da classe prioritária nesta fase.

             Art. 2º Serão contemplados com a vacinação nesta fase:

             I – pessoas com comorbidades, idade igual ou acima de 18 anos; com apresentação de laudo médico ou atestado médico;

             II- professores da rede pública e privada; sendo que as escolas/colégios deverão encaminhar os nomes dos professores que serão vacinados para Coordenação Municipal de Imunização, localizada na Unidade Básica de Saúde (AME);

             III – pessoas com idade igual ou acima de 33 anos, sem comorbidades, que serão vacinados nos dias abaixo mencionados:

                          a) pessoas com 35 anos ou mais no dia 30.07.2021;

                          b) pessoas com 34 anos ou mais no dia 02.08.2021;

                          c) pessoas com 33 anos ou mais no dia 03.08.2021;

             IV – gestantes, puérperas, lactantes que amamentam bebês até 12 meses, com idade igual ou acima de 18 anos; que serão vacinadas de acordo com as informações constantes no artigo 4º deste Decreto.

             V – taxistas e motoristas de aplicativos, registrado no Departamento de Trânsito do Munícipio de Ouro Preto do Oeste – RO;

                  Parágrafo Único: Comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde:

        1.  Insuficiência cardíaca;
        2.  Cor-pulmonale e hipertensão pulmonar;
        3.  Cardiopatia hipertensiva;
        4.  Síndrome coronariana;
        5. Valvopatias;
        6. Miocardiopatias e pericardopatias;
        7. Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas;
        8. Arritmias cardíacas;
        9. Cardiopatias congênitas no adulto;
        10. Próteses valvares e dispositivos cardíaco implantados;
        11. Diabetes mellitus;
        12. Pneumopatias crônicas graves;
        13. Hipertensão arterial resistente;
        14. Hipertensão artéria estágio 3;
        15. Hipertensão artéria estágio 1 e 2 com lesão e órgão alvo;
        16. Doença cerebrovascular;
        17. Doença renal crônica;
        18. Imunossuprimidos;
        19. Anemia falciforme;
        20. Obesidade mórbida
        21. Cirrose hepática
        22. HIV; 

             Art. 3º O local da vacinação, exceto as gestantes e puérperas, é na Unidade Básica de Saúde Ouro Preto (AME), localizado na Avenida Daniel Comboni, Centro, neste Município. Com expediente de segunda a sexta-feira e, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. 

             Parágrafo Primeiro: As pessoas serão vacinadas na Unidade Básica de Saúde (AME) pelo sistema fila, respeitando a ordem de chegada.

             Parágrafo Segundo: As pessoas que encontram-se acamados poderão agendar a vacinação na sua residência, através de agendamento junto a Unidade Básica de Saúde Ouro Preto (AME), no telefone (69) 3461-1914.

             Art. 4º As gestantes, puérperas e as lactantes receberão a vacina da Pfizer, que deverão fazer o agendamento através do telefone 3461 1895.

             Art. 5º Autoriza especificamente aos profissionais de educação a redução do intervalo entre a 1ª e 2ª dose da vacina da Astrazeneca/Fiocruz para 45 dias e da vacina da Pfizer/BioNTech para 60 dias, quando houver disponibilidade dos imunizantes pelo Município, momento que a Secretaria Municipal de Saúde comunicará as datas que serão definidas para vacinação.

             Art. 6º A vacinação nesta fase será a partir de 30.07.2021, exceto, a imunização da 2º dose aos profissionais de educação, que será designada pela SEMSAU data especifica para vacinação.

             Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Pular para o conteúdo