Decreto Nº 14.280

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.215 DE 31 DE JANEIRO DE 2021 QUE, ” INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO Nº 13.516 DE 15 DE JULHO DE 2021 E SUAS POTERIORES ALTERAÇÕES.