Institui o sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo CORONAVIRUS – COVID19, no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste – RO, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território municipal e revoga o decreto nº 13516 de 15 de julho de 2020 e suas posteriores alterações
Decreto-14.215
Decretos
DECRETO N° 17.866
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASERVIDORA JOSILENE MARTIMIANODE LIMA SILVA”