“PRORROGA PRAZO PREVISTO NO DECRETO
9729 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE
OUTORGOU AUTORIZAÇÃO A HERNANI
BENTO MOURA PARA EXPLORAR O SERVIÇO
INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS – TÁXI.”
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DECRETO N° 18.089
“REVOGA O DECRETO Nº 17.998 DE 18 DENOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDEULICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOSPARTICULARES AO SERVIDORBLAUDEMIRO ALVES RODRIGUES”