ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº
17.302 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE
“CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA
MARINETE CONCEIÇÃO SILVA MACIEL”.
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DECRETO N° 17.861
REVOGA O DECRETO Nº 17.444 DE 03 DE MAIO DE 2024, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR WEVELTON NASCIMENTO DA SILVA.