ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 16.708, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE NOMEAR COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023.
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DECRETO N° 18.089
“REVOGA O DECRETO Nº 17.998 DE 18 DENOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDEULICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOSPARTICULARES AO SERVIDORBLAUDEMIRO ALVES RODRIGUES”