“ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 16.887 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ADRIANO BRAGA BARBOSA.
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DECRETO N° 17.911
REVOGA O DECRETO Nº 17.326 DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA JOSIRENE DE LIMA OLIVEIRA.