“ALTERA O DECRETO Nº 16.517 DE 11 DE
MAIO DE 2023, QUE “NOMEIA OS
MEMBROS PARA COMPOREM A
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES – CIPA”
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Decretos
DECRETO N° 17.911
REVOGA O DECRETO Nº 17.326 DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA JOSIRENE DE LIMA OLIVEIRA.