Gerência de Convênios

Competências

  • Dirigir e fiscalizar os trabalhos do setor de convênios;
  • Captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse;
  • Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização das áreas responsáveis pelo repasse de recursos;
  • Gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município;
  • Acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse;
  • Promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convénios e contratos de repasse.

Cessão de bens ou valores financeiros concedidos para instituições sem fins lucrativos.

São acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.

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