LEI Nº 3.419

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMAMUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUSPRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕESENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOSHUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 3.398

  “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Lei-3.398

Pular para o conteúdo