Gabinete do Prefeito

Ao gabinete do prefeito, órgão de assessoramento do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem como função básica a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas e o desenvolvimento de atividades de relações públicas imprensa e turismo

À Procuradoria Geral do Município compete:

I – representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse, inclusive em matéria tributária e fiscal;

II – representar, em caráter excepcional, entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo;

III – exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;

IV – realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

  • Dirigir e fiscalizar os trabalhos do setor de convênios; 
  • Captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse;
  • Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização das áreas responsáveis pelo repasse de recursos;
  • Gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município; acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse;
  • Promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convênios e contratos de repasse.

Telefone para contato: (69) 99976-8471

email: [email protected]

Ao secretário de JSM, em conformidade com o Artigo 12 Boletim do Exército n° 46, de 18 de novembro de 2011, compete: Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pelas R1V1; efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes; informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicilio; providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMIL, via Internet; orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento; realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERMIL na Internet; gerar o relatório contendo as datas e números dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMIL na Internet; realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMIL, sempre que julgar necessário;

O Controle Interno do município compete, coordenar e executar o controle interno avaliando a eficácia do sistema de controle interno através do processo de auditoria contábil, operacional e de gestão, elaborando relatórios quadrimestrais de cumprimento de metas do PPA( Plano Plurianual) e da LOA ( Lei Orgânica de Anual), recomendando medidas voltadas ao seu aprimoramento, fornecendo subsídios para elaboração e expedição de normas de controle interno, alertar a autoridade administrativa competente, sobre pena de responsabilidade solidária quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade, avaliar os resultados das entidades conveniadas, públicas ou privadas, confrontando a forma de aplicação dos recursos repassados pelo município, acompanhar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração municipal, emitir parecer final sobre a auditoria realizada nas áreas contábil, operacional e de gestão, abrangendo todas as fases do Processo, ou seja, da abertura à liquidação do débito, alertando a autoridade administrativa quanto à existência de irregularidade ou de ilegalidade em qualquer uma das fases do Processo, verificar enquadramento e disponibilidade de Dotação Orçamentária para abertura de Processos de compras, bem como, assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

  • Fiscalizar na forma da legislação pertinente à proteção e defesa do consumidor, aos responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo, bem como, fiscalizar preços, abastecimento, qualidade, origem, características, composição, garantia, prazos de validade e segurança de produtos e serviços, dentre outros;
  • Representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições, dentre outras relacionadas à proteção e defesa dos consumidores.
  • Solicitar à Polícia judiciária a instauração de procedimentos para apuração de infração contra o Consumidor e contra a Ordem Econômica, nos termos da legislação vigente;

Onde Encontrar: Rua Café Filho nº 270 Bairro União

Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30 e 15:30 às 17:30

email: [email protected]

Telefone para contato: (69) 3461-5887

Secretaria Municipal de Administração

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão ao qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativos a administração de pessoal, material, patrimônio, protocolo, arquivo, manutenção de veículos e equipamentos e a vigilância dos prédios da Prefeitura

  • Examinar, conferir e receber o material adquirido pelas Secretarias, de acordo com as Notas de Empenho, podendo, quando for o caso, solicitar o exame dos setores técnicos requisitantes ou especializados;
  • Conferir os documentos de entrada de material, e liberar as Notas Fiscais para pagamento;
  • Atender às requisições de materiais das Unidades Administrativas; controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda; 
  • Realizar o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade;
  • Organizar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado, e a segurança dos materiais em estoque;
  • Fazer ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o empenho e notificar a Secretaria solicitante, para as devidas providências, Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
  • Analisar Termo de Referência ou Projeto Básico e elaborar editais das licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preço e Convite; 
  • Presidir os processos licitatórios e assinar os instrumentos convocatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite;
  • Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dos Membros;
  • Convocar os demais membros para reuniões ordinárias e extraordinárias de assuntos afetos às atribuições da CPL, assim como os especialistas das áreas técnicas, se necessário for;
  • Aceitar ou indeferir as justificativas de ausências às reuniões apresentadas por membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL);
  • Exercer as atribuições de pregoeiro nas licitações da modalidade Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Executar outras atividades que se fizerem necessárias, dentro de sua área de atribuição.
  • Executar, supervisionar e fiscalizar os serviços de conservação, manutenção e limpeza do prédio e instalações da Prefeitura, bem como a parte elétrica e hidráulica do prédio;
  • Ser responsável pelas equipes de limpeza e vigilância do prédio, inclusive com o controle de frequência, férias e licenças dos servidores que estão sob sua responsabilidade, substituindo os que estão impossibilitados de exercer suas atividades, por problemas de saúde, afastamentos e outros;
  • Ser responsável pelo controle dos Materiais de limpeza, higiene e consumo adquiridos pela Secretaria Municipal de Administração.
  • Certificar a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura.
  • Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos e da folha de pagamento, bem como desenvolver, capacitar e formar servidores para a formação e qualificação do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal;
  • Planejar, organizar, controlar, avaliar e opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal;
  • Planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal; subsidiar a administração com estudos de motivação e distribuição de trabalho para efeito de melhor aproveitamento dos recursos humanos;
  • Apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária no que tange a despesa com pessoal; 
  • Coordenar, orientar e controlar as atividades relativas ao Departamento de informática;
  • Assessorar as Secretarias, as Comissões e demais setores administrativos, repassando informações competentes ao setor;
  • Promover condições para o desenvolvimento e bom funcionamento dos sistemas e equipamentos de informática;
  • Apresentar planos junto as Secretaria para definição de metas e prioridades; Promover a difusão da cultura de informática, e a racionalização da boa utilização dos recursos técnicos;
  • Dar suporte e manutenção que estiver no seu alcance nos equipamentos de informática utilizados no âmbito da Prefeitura.
  • Analisar os novos equipamentos de informática após a entrega dos mesmos para verificar se estão dentro das especificações. 
  • Fazer levantamento das intenções de compras das Secretarias Municipais e seus Setores. 
  • Publicar aviso no Diário Oficial e distribui avisos por e-mail. 
  • Solicitar dos interessados informações sobre o que pretendem comprar durante o exercício e qual quantidade. 
  • Fazer estudo técnico e de preços com o levantamento repassado pelas Secretarias; 
  • Publicar edital com informações sobre os produtos ou serviços e as respectivas quantidades. 
  • Fazer o registro em ata após as licitações. 
  • Exercer qualquer outra atribuição inerente ao cargo ou que lhes sejam determinadas pelo chefe do poder executivo ou por seu superior imediato.
  • Fazer o controle do cadastro de condutores de moto-taxi, taxis, veículos de aluguel, fretes, veículos de placas vermelhas, juntos às Associações, autorizar eventos como Pit Stop que estejam de acordo com a legislação e às normas de trânsito e em comum acordo com o setor de permissão e concessão.
  • Assessorar e dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito; supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização do município;
  • Executar competências correlatas, além do estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, executar, cumulativamente com o órgão municipal competente, a fiscalização de posturas municipais relativas ao trânsito.
  • Exercer qualquer outra atribuição inerente ao cargo ou que lhes sejam determinadas pelo chefe do poder executivo ou por seu superior imediato.

A Ouvidoria da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.

Público Alvo: População em geral.

Onde encontro a Ouvidoria? Temos um atendente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h:30min às 13h:30min.

E-SIC

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/esic/frmesic&nomeaplicacao=esic

E-OUV

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/eouv/frmeouv&nomeaplicacao=eouv

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS).

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

  • Realizar local, externa e via internet as pesquisas de preços de materiais e serviços, solicitadas pelas Secretarias.
  • Manter sempre atualizada a lista de preços dos materiais e serviços de necessidade frequente.
  • Ser responsável pela pesquisa recebida tendo o cuidado de efetuá-lo e devolvê-la dentro do prazo, para não prejudicar o andamento dos serviços desenvolvidos pelas Secretarias;

Documento – Emissão da Carteira de Identidade.

Para garantir mais acesso do cidadão à carteira de identidade, a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste firmou termo de compromisso com a Polícia Civil e o Governo do Estado. A emissão do RG passou a ser feita na Secretaria Municipal de Administração.

Público Alvo: População em geral.

Serviço Online: Não.

Telefone: (69) 3536-0206

Documentos Necessários: Registro de Nascimento, comprovante de residência e 02 fotos 03X04

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

  • Cabe à Divisão de Protocolo receber, conferir, protocolar e registrar os documentos dirigidos a Prefeitura Municipal, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes; 
  • Receber, emitir termo de responsabilidade, registrar em sistema informatizado e protocolar os documentos oficiais dirigidos a Prefeitura, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes;
  • Organizar, numerar, rubricar e registrar, em sistema próprio, todos os processos no ato da autuação dos feitos, classificando-os conforme o tipo;
  • Efetuar a distribuição dos processos as respectivas secretarias, de acordo com as normas vigentes; 
  • Prestar informações ao público em geral sobre o andamento e a localização de processos e documentos.
  • Inspecionar sob supervisão, unidades da Prefeitura levantando pontos críticos, apontando irregularidades e propondo soluções;
  • Auxiliar em treinamentos na área de segurança e composição de CIPAs, Participar de sindicâncias em acidentes e incêndios, levantando causas e emitindo pareceres;
  • Assessorar as gerências em previsão e distribuição de equipamentos de segurança, uniformes e sistema de prevenção e combate a incêndios;
  • Divulgar campanhas de segurança;
  • Participar e/ou assessorar CIPAs e realizações de SIPATs;
  • Colaborar com os serviços médicos e bem-estar social nos programas por eles mantidos;
  • Organizar listas básicas de materiais e equipamentos de segurança;
  • Manter arquivo e controle de documentação (perícias) na área;
  • Participar nas atividades de meio ambiente;
  • Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

À Secretaria Municipal de Fazenda compete, observado o Princípio da Capacidade Contributiva, planejar, coordenar e executar a política de receita do município, promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como à fiscalização tributária, participar do processo de planejamento e da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Legislação pertinente à boa gestão econômica e financeira do município, sempre de forma integrada ressalvada as competências dos órgãos de controle.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69)  3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07hs:30min ás 17hs:30min.

  • Assessorar, planejar, controlar e aprovar junto com o Secretário, projetos de arquitetura, urbanismo e parcelamento do solo na Estância Turística Ouro Preto do Oeste;
  • Emitir em conjunto com o Secretário certidões de regularização de imóveis e urbanização; 
  • Emitir pareceres referentes aos EIVs (Estudos de Impacto na Vizinhança) e RIVs (Relatório de Impacto de Vizinhança) apresentados à Secretaria;
  • Planejar e controlar a realização de vistorias técnicas de edificações e de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura, urbanismo e parcelamento do solo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste;
  • Emitir as guias para recolhimento de taxas e emolumentos referentes aos serviços prestados pelo departamento;
  • Atuar em cooperação com os demais órgãos públicos em especial as Secretarias municipais de infraestrutura, Meio Ambiente, Obras e Fazenda.
  • Fazer executar os serviços de inscrição e atualização do cadastro fiscal de terrenos e edificações urbanas;
  • Fazer pesquisar os lançamentos quinquenais para fornecimento de certidões negativas de débitos fiscais para a Divisão de Dívida Ativa;
  • Coordenar as atividades de lançamento de tributos imobiliários;
  • Orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados; 
  • Assinar certidões de valores venais e de padrão de edificações; Fazer anotar as alterações nas fichas cadastrais, antes de liberar os requerimentos referentes a cada imóvel; 
  • Manter permanente articulação com os serviços de processamento de dados;
  • Coordenar a entrega dos carnês de lançamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 
  • Instruir os casos de reclamação contra lançamentos; Organizar as escalas de trabalho e distribuir o pessoal conforme as necessidades do serviço; 
  • Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade. Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do município.
  • Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial. 
  • Elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade.
  • Orientar e manter a escrituração contábil em dia. Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros.
  • Efetuar perícias e revisões contábeis. Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais. 
  • Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais. 
  • Realizar estudos e pesquisas. Executar auditoria pública nas repartições municipais. 
  • Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis. Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos. Participar na elaboração de proposta orçamentária.
  • Promover a elaboração do projeto de lei do orçamento anual;
  • Promover em conjunto com outros órgãos municipais a elaboração do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias; 
  • Realizar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração Municipal;
  • Acompanhar a evolução da despesa, auxiliando aos demais órgãos da Prefeitura na reformulação orçamentária de programas de trabalho, bem como analisar pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
  • Executar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração municipal;
  • Fornecer subsídios e informações úteis na elaboração dos orçamentos, atividades e novos programas propostos pelos órgãos municipais; 
  • Elaborar projetos de lei versando sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
  • Propor adequações necessárias para aprimoramento na execução dos orçamentos da Administração Direta e Indireta;
  • Executar outras atribuições afins.
  • Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade.
  • Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do município.
  • Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial. 
  • Elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade. 
  • Orientar e manter a escrituração contábil em dia. 
  • Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros. 
  • Efetuar perícias e revisões contábeis.
  • Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais. 
  • Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais. Realizar estudos e pesquisas. 
  • Executar auditoria pública nas repartições municipais.
  • Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis.
  • Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos.
  • Participar na elaboração de proposta orçamentária.
  • Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria;
  • Receber a receita proveniente de tributos ou a qualquer título; 
  • Executar o pagamento das despesas, previamente processadas e autorizadas; 
  • Emitir cheques; assinar cheques; fazer pagamentos e/ou recebimentos;
  • Zelar pelo cumprimento dos prazos de pagamento;
  • Zelar pela guarda de documentos e processos em poder da tesouraria;
  • Fazer conciliação bancária; 
  • Fluxo de caixa;
  • Emitir diariamente boletim de caixa;
  • Fazer as escriturações necessárias;
  • Analisar, sob orientação, em sua área de competência, atividades, recursos disponíveis e rotinas de serviços e propor medidas que visem a sua melhoria; executar outras tarefas afins.

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.

Público Alvo: A NFS-e será gerada pelos prestadores de serviços e nela serão registrados os dados dos tomadores e intermediários dos serviços e da prestação dos serviços.

Para ter acesso ao sistema, a Prefeitura de Ariquemes disponibiliza no Portal da Transparência uma página completa. Acesse http://191.37.222.194:5660/issweb/home.jsf

Observação: Em caso de contestações administrativas, cobranças indevidas, entre outros serviços relacionados ao assunto, o contribuinte deve procurar o atendimento pessoal nos guichês da Prefeitura.

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07hs:30min às 13hs:30min

Secretaria de Saúde

O atendimento nas UBS’s atua na prevenção de doenças e promove hábitos saudáveis na população atendida. Entre os atendimentos médicos estão, clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, odontologistas, equipes de enfermagem, Unidades de Saúde da Família (médicos generalistas), equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes psiquiátricos, vacinação calendário entre outras campanhas. É a porta de entrada, para encaminhamentos aos demais atendimentos do Sistema Público de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Público Alvo: Moradores de Ouro Preto do Oeste, que residam nas áreas de abrangência das respectivas unidades básicas de saúde.

Os números de telefone, administradores, endereços podem ser encontrados no fluxograma

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/estrutura/frmorganograma

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS ou certidão de nascimento em caso de crianças que não possuam o RG) – Cartão SUS (Caso o paciente não possua, o mesmo é expedido pela UBS), e comprovante de endereço.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste

O CAPS é um serviço de atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc. e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.

Público Alvo: Adultos que precisem de atendimento neste tipo de unidade. O encaminhamento será feito pelas Unidades Básicas de Saúde.

Onde Encontro o CAPS? Rua: Castelo Branco, N° 340, Jardim Tropical

Serviço Online: Não possui.

Telefone: (69)

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), comprovante de residência e cartão do SUS.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

A Vigilância Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios.

As ações são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo.

Público Alvo: Estabelecimentos em geral

Onde Encontro a Vigilância Sanitária: Rua Café Filho nº 270 Bairro União

Serviço Online: Não!

Telefone: (69)

Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Atendimento 24 horas, para pacientes cirúrgicos ou que precisem de internação.

Público Alvo: Qualquer cidadão que se encontre em situação de urgência ou emergência que precise de atendimento neste tipo de unidade.

Onde Encontro o HMA? A O Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste, está localizado na Rua Raimundo Teixeira, 236 Bairro Bela Floresta

Telefone: 3641 1792 / 99976-8455

Horário para visitas: A tarde das 13hs até as 13hs:30min e a noite das 19hs:30min até ás 20hs

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG, CNH ou CTPS), comprovante de residência e cartão do SUS.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Solicitação e/ou Reclamação sobre a falta de algum remédio, Insumo, fraldas, alimentação enteral, etc (distribuídos pelo SUS) .

Público Alvo: Paciente com prescrição médica de profissional da rede municipal para o material pleiteado.

Onde Encontro a Farmácia Municipal? Avenida Daniel Comboni  S/N

Telefone: (69) 3461-1914

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), cartão do SUS e receita médica.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é o órgão da Secretaria Municipal de Saúde, que administra campanhas e ações para o controle de doenças que podem ser transmitidas dos animais para os serem humanos como:  Leptospirose, Doença de Chagas, Febre Maculosa, Raiva, dengue entre outras.

Público Alvo: Animais domésticos.

Onde Encontro o CCZ? Av. Gonçalves Dias, Chácara 32 “C” Da Gleba 01 – Setor Chacareiro

Serviço Online: Não possui.

Telefone:

Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; Implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: Proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; coordenação e implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sociofamiliar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de 102

O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.

Público AlvoFamílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:

  • Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;
  • Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;
  • Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;
  • Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

Onde Encontro o CRAS? Rua Ipê 97 Bairro Jardim aeroporto

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13:30 as 17:30

Telefone: (69) 3461-5257

Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

Público Alvo: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
  • Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
  • Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Onde Encontro? Rua Paraná n* 610 Park Amazonas

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13:30 as 17:30.

Serviço Online: Não.

Telefone: (69) 99976-8491

Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Público Alvo: Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Onde Encontro o Conselho Tutelar? Rua dos Seringueiros, 559. Jardim Tropical

Serviço Online: Não.

(69) 3461-5167 Plantão: 99976-8483

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).

O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.

Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses,  que se encontram desprotegidos, em situação de risco, vulnerabilidade, exclusão social e que precisam de proteção, apoio e afeto. E justamente por sua condição de vulnerabilidade é que precisam de atenção especializada.

Onde Encontro? Rua Castelo Branco, Nº 1438, Bairro Liberdade

Horário de Funcionamento: Integral

Telefone: (69) 99976-8490

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

Secretaria Municipal de Educação Turismo, Cultura e Esporte

À Secretaria Municipal de Educação compete a organização, orientação, planejamento, pesquisa, supervisão geral, direção e controle do Ensino Municipal de forma integrada com as políticas estadual e federal e, inclusive, com os demais órgãos e entidades que atuam nestas áreas, buscando sempre consolidar a gestão democrática na rede pública municipal de ensino.

Endereço da SEMED: Rua Café Filho nº 270 Bairro União             

Fone para contato: (69) 3461-3893 / 3461-1312

  • Dirigir as ações do turismo  Cultura e Esporte do Município com realizações de projetos de atração de investimentos turísticos, culturais e esportivos;
  • Responsável em desenvolver, planejar e coordenar atividades que garantam a difusão do turismo, cultura e esporte projetos de eventos culturais e esportivos realizados pelo Município;
  • Promover a interlocução junto as demais Secretarias Municipais para a promoção de eventos no Município;
  • Estabelecer canais de comunicação com as Secretarias Municipais da Região, com o fim de promover eventos em conjunto;
  • Coordenar programas executados na biblioteca municipal, nas quadras poliesportivas municipais e espaços públicos de punho culturais;
  • Orientar a divulgação do Município em eventos e feiras;
  • Coordenar e proteger os espaços públicos destinados as manifestações culturais;
  • Desempenhar atividades ligadas ao esporte do município;
  • Levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultural do município;
Público Alvo: População do município como um todo.
Horário de Funcionamento: 07h30 min às 13h30min e, 15h30min àS 17h30min
Telefone: (69) 99976-8495
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esporte

Escolas Municipais

Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto de n° 162 de 26 de abril de 1982.

Atribuições / Competências: Oferecer ao educando formação crítica para o mundo que o cerca e para o exercício da cidadania. Formar também um cidadão que seja capaz de construir comunitariamente uma nova visão de mundo, na perspectiva de uma melhor qualidade de vida.

  • Endereço: Linha 115, KM 07, lote 59, Gleba 17 – Zona Rural CEP/76920-000
  • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
  • Telefone: (69) 9972-1929
  • Email: [email protected]
  • Site:
  • Responsável: Arzeni Dias Belmiro
  • Cargo: Diretora
  • Ato de Nomeação: 12381/2018 DE 10/09/2018

Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto . Nº 2110/89, em 06 de setembro de 1989.

Atribuições / Competências: Oferecer uma educação de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes, propiciando o desenvolvimento da criticidade, interatividade, humanização, cooperação e responsabilidade para o exercício da cidadania, através de ações e projetos pedagógicos, visando à participação efetiva da comunidade escolar em um ambiente motivador e participativo.

  • Endereço: Rua Sirley Lemes Nº 141 Bairro: Boa Esperança
  • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
  • Telefone: (69) 99203-6912
  • Email: [email protected]
  • Site:
  • Responsável: Elia Rejany do Carmo Santana
  • Cargo: diretora
  • Ato de Nomeação: 13113/2020 de 31/01/2020

Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, teve início a suas atividades em 19 de agosto de 1984, através do decreto de Criação nº 048 /1984.

Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e incentivar o pensamento crítico, político e democrático para que a criança possa confiar na capacidade como ser humano e cidadão valorizando cada um como ser único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer verdadeiramente o seu papel de cidadão, consciente de seus direitos e deveres.

  • Endereço: Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Faria, Nº 388 Bairro Incra.
  • Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
  • Telefone: (69) 99341-4335
  • Email: [email protected]
  • Site:
  • Responsável: Gelci Fongaro
  • Cargo: diretora
  • Ato de Nomeação: 12234/2018 de 14/05/2018

Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto N.9813 de 27/11/2015.

Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade para os estudantes, que os prepare para ser um cidadão consciente e crítico dos seus direitos e deveres, através de uma educação voltada para equidade sustentabilidade, num ambiente acolhedor, participativo e democrático.

  • Endereço:  Juscelino Kubitscheck 113
  • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
  • Telefone: (69) 92083635
  • Email: [email protected]
  • Site:
  • Responsável: Aline Coelho Pereira
  • Cargo: diretora
  • Ato de Nomeação: 11479/2016 de 06/09/2016

    Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 1215 de 09 de março de 2007.

    Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade, com excelência de aprendizagem, contribuindo na formação acadêmica, garantindo condições para continuar seus estudos com êxito, sendo capazes de atuar criticamente no meio onde vive.

    • Endereço: Rua JK n°1421  Bairro: Jardim Novo Estado
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone: (69)99308-5379
    • Email:[email protected]
    • Site:
    • Responsável: Eroneti Gonçalves Lima
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 12192/2018 de 19/03/2018

    Descrição: Atende nos Níveis e Modalidades de Ensino Fundamental I e Educação Infantil – Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental 1º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, teve inicio as atividades em 11 de abril de 1983, regulamentada através do Decreto nº 8083/2012 a lei N. 839 de 20 de junho de 2001.

    Atribuições / Competências: Possibilitar que as crianças vivenciem uma aprendizagem prazerosa na descoberta do mundo infantil, enquanto constroem a si mesmas. Favorecer a autonomia, por meio de educação com qualidade, tendo em vista desenvolvimento emocional, psicomotor, cognitivo e afetivo das crianças, através de um ambiente acolhedor e estimulador.

    • Endereço: Rua Burareiro – Setor Industrial 
    • Horário de Atendimento: 
    • Telefone:
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Zildiane Camilo Sodré
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação:
    • 12232/2018 de 14/05/2018

    Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto Nº. 2.110/89 de 06/09/89Nº. 2.110/89 de 06/09/89

    Atribuições / Competências: Assegurar um ensino de qualidade e contribuir para a melhoria das condições educacionais garantindo a formação de cidadãos críticos e conscientes, visando à superação dos desafios surgidos durante o processo ensino-aprendizagem.

    • Endereço: Rua Dr. José Marinho de Oliveira Nº 086 Bairro: Novo Horizonte
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone: (69) 99203-6912
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Elza da Silva Fritz
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 12236/2018 de 14/05/2018

    Descrição: Atende na modalidade de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº.9874/30/12/2015.

    Atribuições / Competências: Promover, por meio de processos pedagógicos e administrativos inovadores uma educação de qualidade com seriedade e eficiência, fundamentada no respeito à vida, à diversidade, valores éticos e comprometida com a formação integral do ser humano para formar estudantes críticos, conscientes e comprometidos.

    • Endereço: Rua Padre Adolfo Rhol Nº 269 Bairro: Jardim Bandeirantes
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone: (69) 99300-3390
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Marley Gonçalves de Oliveira
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 12178/2018 de 01/03/2018

    Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada conforme o Decreto nº 8083/2012.

    Atribuições / Competências: Favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, espeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.

    • Endereço: 940 R. Juscelino Kubitscheck – Bairro Liberdade
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone:
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Laurinda G. Mares
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 11409/2016 de 19/07/2016

    Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, criada conforme Decreto de Criação nº623 de 30 de setembro de 1997.

    Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e infundir o pensamento crítico, político e democrático para confiar na capacidade dos brasileiros valorizando cada ser como único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer o seu papel de cidadão.

    • Endereço: Rua Tancredo Neves n°. 233
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone:
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Karina Morellato Polesi
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 10670/2017 de 06/02/2017

    Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, criada conforme Decreto de Criação nº 623 de 30 de setembro de 1997.

    Atribuições / Competências: Favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, respeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.

    • Endereço: Rua José Marinho de Oliveira nº. 086, Bairro: Novo Horizonte
    • Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, das 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15.
    • Telefone:
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Fernanda dos Santos Nascimento Barreto
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 12729/2019 de 14/06/2019

    Descrição: Atende na modalidade  Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do  Decreto  nº 946 de 08/03/1983 e, a lei N. 839 de 20 de Junho de 2001.

    Atribuições / Competências: Oferecer a comunidade uma educação de excelência com base em princípios e valores para construir nos estudantes o seu pensar, o seu sentir e o seu agir, num ambiente motivador, criativo e participativo.

    • Endereço: Rua Maringá n°.436  
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone:
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Rosilene Santos da Veiga
    • Cargo: diretora
    • Ato de Nomeação: 113/2020 de 31/01/2020

    Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto N.º 632 de 30 de setembro de 1997.

    Atribuições / Competências: Oferecer uma educação de qualidade aos alunos para prepara-los para a vida garantindo uma formação social, intelectual e afetiva em um ambiente criativo e inovador.

    Endereço: Rua Barrocas, nº 3314 Distrito de Rondominas – Ouro Preto do Oeste

    • Horário de Atendimento: : 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
    • Telefone: (69) 99328-3236
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Blaudemiro Alves Rodrigues
    • Cargo: Diretor
    • Ato de Nomeação: 12235/2018 de 14/05/2018

    Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 868/78 -05 de Abril de 1976.

    Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade para os estudantes com o objetivo de formação intelectual, ética e crítica respeitando as diferenças culturais e valorizando o crescimento e a aprendizagem efetiva, num ambiente harmonioso, disciplinado e familiar.

    • Endereço: Linha 31, KM 8, Gleba 8ª, Lote 15 – Zona Rural CEP/76920-000
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
    • Telefone: (69) 99237-1868
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Rosana Nunes Rezende
    • Cargo: Diretora
    • Ato de Nomeação: 12584/2019 de 08/03/2019

    Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 898-78 de 5 de abril de 1978

    Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e infundir o pensamento crítico, político e democrático para confiar na capacidade dos brasileiros valorizando cada ser como único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer o seu papel de cidadão.

    • Endereço: Linha 81, KM 16, Gleba 20 B, Lote 02 – Zona Rural CEP/76920-000
    • Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
    • Telefone: (69) 99288-0832
    • Email: [email protected]
    • Site:
    • Responsável: Genilson Zanol Effigen
    • Cargo: Diretor
    • Ato de Nomeação: 12237/2018 de 14/05/2018

    Secretaria Municipal de Infraestrutura

    A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem, além da manutenção da Iluminação Pública.

    Público Alvo: População em geral.

    Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

    Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

    • Assessorar o Prefeito e os Secretários no planejamento, organização e definição de Políticas e diretrizes na área de Agricultura.
    • Participar e executar programas voltados aos pequenos agricultores residentes no Município. 
    • Promover programas de profissionalização e de capacitação de agricultores. 
    • Desenvolver outras atividades, programas e ações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura previstos no planejamento orçamentário do Município. 
    • Controlar e coordenar a execução dos serviços de infraestrutura, junto às propriedades rurais e às respectivas atividades agropecuárias.

    Onde Encontrar: Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias

    Telefone para contato: (69) – 99903-8005

    • Assessorar o Prefeito e os Secretários no planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes na área de Engenharia e projetos de infraestrutura e obras públicas.
    • Elaboração de projetos de engenharia de obras públicas e serviços de infraestrutura, habitação e loteamentos.
    • Elaboração de planilhas de custos de obras públicas, cronogramas, memoriais descritivos, bem como demais documentações de concorrências públicas. 
    • Elaboração de projetos executivos, bem como a documentação necessária para solicitação e aprovação de convênios junto ao Governo Federal e Estadual. 
    • Fiscalização de obras públicas e elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento de obras conveniadas.
    • Decidir sobre a matéria de sua área, dando conhecimento ao secretário hierarquicamente subordinado.
    • Controlar o desempenho das unidades a ele subordinadas. Dirigir com transparência e com ética o departamento.

    Controlar, analisar, fiscalizar e autorizar os gastos com combustível no âmbito da administração pública municipal

    • Fiscalizar e controlar as permissionárias e concessionárias no cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos serviços;
    • Administrar e fiscalizar os cemitérios, feiras, mercados, matadouros rodoviários;
    • Estudar e propor tarifas para os serviços públicos permitidos ou concedidos;
    • Fiscalizar os sistemas de transportes urbanos e intramunicipal;
    • Manter os serviços de água e esgoto;
    • Promover a execução e o controle da coleta, do transporte e destino final do lixo; 
    • Executar e conservar a arborização, o ajardinamento e o embelezamento das vias e logradouros públicos; 
    • Exercer as atividades ligadas a limpeza pública, mediante capinação varredura, lavagem, drenagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos; 
    • Supervisionar a utilização de produtos químicos de combate às pragas por processos que não sejam nocivos à população;
    • Manter e expandir a rede de iluminação pública;
    • Coordenar, dirigir e avaliar o exercício das competências do Departamento e de outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação especifica;
    • Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, solicitações e demais matérias de competência do Departamento; 
    • Elaborar, com a participação dos servidores representantes das unidades organizacionais, vinculadas ao Departamento, o Plano Operativo Anual, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio de indicadores de desempenho; 
    • Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;
    • Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; 
    • Solicitar capacitação para os servidores do Departamento; realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade;

    ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

    • Emissão de Certidões de Viabilidade Ambiental e Manancial;
    • Produção e distribuição de mudas de essências florestais no Viveiro Municipal;
    • Recebimento e Fiscalização de Denúncias sobre poluição sonora, queimadas e limpeza de terrenos na zona urbana;
    • Assuntos relacionados ao corte e poda de árvores na zona urbana;
    • Monitoramento, fiscalização e reflorestamento com o Plantio de arvores de essências florestais em Área de Preservação Permanente.
    • Plantio de mudas de arvores e flores para Arborização e ornamentação de canteiros e rotatórias nas principais avenidas do município.
    • Ações de coleta para reciclagem e reutilização de pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos.
    • Atividades de educação ambiental no município.

    • Público Alvo: População em Geral
    • Endereço: Cap. Silvio Gonçalves de Farias, 261.
    • Telefone: (69) 99976-8466
    • E-mail: [email protected]
    • Horário de atendimento: Das 07 hs as 12 hs e das 14 hs às 17 hs.
    • Órgão Responsável: Departamento de Meio Ambiente – SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente.
    • Responsável: Braz Paganini