Carta de Serviços ao Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ao gabinete do prefeito, órgão de assessoramento do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem como função básica a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas e o desenvolvimento de atividades de relações públicas imprensa e turismo

À Procuradoria Geral do Município compete: I – representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse, inclusive em matéria tributária e fiscal; II – representar, em caráter excepcional, entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo; III – exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta; IV – realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

O Controle Interno do município compete, coordenar e executar o controle interno avaliando a eficácia do sistema de controle interno através do processo de auditoria contábil, operacional e de gestão, elaborando relatórios quadrimestrais de cumprimento de metas do PPA( Plano Plurianual) e da LOA ( Lei Orgânica de Anual), recomendando medidas voltadas ao seu aprimoramento, fornecendo subsídios para elaboração e expedição de normas de controle interno, alertar a autoridade administrativa competente, sobre pena de responsabilidade solidária quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade, avaliar os resultados das entidades conveniadas, públicas ou privadas, confrontando a forma de aplicação dos recursos repassados pelo município, acompanhar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração municipal, emitir parecer final sobre a auditoria realizada nas áreas contábil, operacional e de gestão, abrangendo todas as fases do Processo, ou seja, da abertura à liquidação do débito, alertando a autoridade administrativa quanto à existência de irregularidade ou de ilegalidade em qualquer uma das fases do Processo, verificar enquadramento e disponibilidade de Dotação Orçamentária para abertura de Processos de compras, bem como, assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

Secretaria Municipal de Administração

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão ao qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativos a administração de pessoal, material, patrimônio, protocolo, arquivo, manutenção de veículos e equipamentos e a vigilância dos prédios da Prefeitura

A Ouvidoria da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.

Público Alvo: População em geral.

Onde encontro a Ouvidoria? Temos um atendente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h:30min às 13h:30min.

E-SIC

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/esic/frmesic&nomeaplicacao=esic

E-OUV

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/eouv/frmeouv&nomeaplicacao=eouv

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS).

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

Documento – Emissão da Carteira de Identidade.

Para garantir mais acesso do cidadão à carteira de identidade, a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste firmou termo de compromisso com a Polícia Civil e o Governo do Estado. A emissão do RG passou a ser feita na Secretaria Municipal de Administração.

Público Alvo: População em geral.

Serviço Online: Não.

Telefone: (69) 3536-0206

Documentos Necessários: Registro de Nascimento, comprovante de residência e 02 fotos 03X04

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

À Secretaria Municipal de Fazenda compete, observado o Princípio da Capacidade Contributiva, planejar, coordenar e executar a política de receita do município, promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como à fiscalização tributária, participar do processo de planejamento e da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Legislação pertinente à boa gestão econômica e financeira do município, sempre de forma integrada ressalvada as competências dos órgãos de controle.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69)  3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07hs:30min ás 17hs:30min.

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.

Público Alvo: A NFS-e será gerada pelos prestadores de serviços e nela serão registrados os dados dos tomadores e intermediários dos serviços e da prestação dos serviços.

Para ter acesso ao sistema, a Prefeitura de Ariquemes disponibiliza no Portal da Transparência uma página completa. Acesse http://191.37.222.194:5660/issweb/home.jsf

Observação: Em caso de contestações administrativas, cobranças indevidas, entre outros serviços relacionados ao assunto, o contribuinte deve procurar o atendimento pessoal nos guichês da Prefeitura.

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07hs:30min às 13hs:30min

Secretaria de Saúde

O atendimento nas UBS’s atua na prevenção de doenças e promove hábitos saudáveis na população atendida. Entre os atendimentos médicos estão, clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, odontologistas, equipes de enfermagem, Unidades de Saúde da Família (médicos generalistas), equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes psiquiátricos, vacinação calendário entre outras campanhas. É a porta de entrada, para encaminhamentos aos demais atendimentos do Sistema Público de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Público Alvo: Moradores de Ouro Preto do Oeste, que residam nas áreas de abrangência das respectivas unidades básicas de saúde.

Os números de telefone, administradores, endereços podem ser encontrados no fluxograma

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/estrutura/frmorganograma

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS ou certidão de nascimento em caso de crianças que não possuam o RG) – Cartão SUS (Caso o paciente não possua, o mesmo é expedido pela UBS), e comprovante de endereço.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste

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Atendimento 24 horas, para pacientes cirúrgicos ou que precisem de internação.

Público Alvo: Qualquer cidadão que se encontre em situação de urgência ou emergência que precise de atendimento neste tipo de unidade.

Onde Encontro o HMA? A O Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste, está localizado na Rua Raimundo Teixeira, 236 Bairro Bela Floresta

Telefone: 3641 1792 / 99976-8455

Horário para visitas: A tarde das 13hs até as 13hs:30min e a noite das 19hs:30min até ás 20hs

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG, CNH ou CTPS), comprovante de residência e cartão do SUS.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

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