ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022, NAS ESCOLAS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E NAS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto-15847
DECRETO N° 18.089
“REVOGA O DECRETO Nº 17.998 DE 18 DENOVEMBRO DE 2024, QUE CONCEDEULICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOSPARTICULARES AO SERVIDORBLAUDEMIRO ALVES RODRIGUES”