Competências
- Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município;
- Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais;
- Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação;
- Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados;
- Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação;
- Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa;
- promover o controle da arrecadação das receitas municipais, compreendendo as de natureza tributária e as não tributárias;
- providenciar a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa;
- providenciar os cálculos para parcelamento da Dívida Ativa nos casos de acordos autorizados conforme normas regulamentares;
- manter o controle da receita arrecadada a título de Dívida Ativa.