Leis Municipais

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file icon LEI N° 2323favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 248

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

file icon LEI N° 2322favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 251

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA- ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2321favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 243

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providênias.

file icon LEI N° 2320favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 240

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2319favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 231

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2318favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 245

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2199 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

file icon LEI N° 2317favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 232

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2316favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 247

Estima a Receita e fixa a Despeza do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2017.

file icon LEI N° 2315favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 226

DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO,NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2314favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 230

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2313favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 227

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4°, DA LEI N° 1836, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2312favorito!Tooltip 26/12/2016 Acessos: 234

INSTITUI O TÍTULO "ESTÂNCIA TURÍSTICA" CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°664, DE 07 DE MAIO DE 2012, EM TODOS OS ORGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL  E INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL COMO SÍMBOLO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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