Leis Municipais

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file icon LEI N° 2336favorito!Tooltip 01/03/2017 Acessos: 206

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2335favorito!Tooltip 01/03/2017 Acessos: 207

Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial Por Superávit financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2334favorito!Tooltip 01/03/2017 Acessos: 204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2333favorito!Tooltip 21/02/2017 Acessos: 208

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM NILZA ALVES SANTOS.

file icon LEI N° 2332favorito!Tooltip 07/02/2017 Acessos: 270

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2331favorito!Tooltip 07/02/2017 Acessos: 218

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2329favorito!Tooltip 11/01/2017 Acessos: 261

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2178 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2328favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 259

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL PARK AMAZONAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2327favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 236

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA EXERCÍCIO DE 2017

file icon LEI N° 2326favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 253

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2252 DE 01 DE JULHO DE 2016 QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2° E § 2° DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI N° 2122 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE " DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

file icon LEI N° 2325favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 243

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2251 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE ALTEROU O CAPUT DO ARTIGO 2° E § 2° DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI N° 2139 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUE " DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DO CONTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

file icon LEI N° 2324favorito!Tooltip 30/12/2016 Acessos: 235

DISPÕE SOBRE O NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO CONJUNTO HABITACIONAL OURO PRETO 2, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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