Leis Municipais

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file icon LEI N° 2361favorito!Tooltip 25/07/2017 Acessos: 150

DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2359favorito!Tooltip 07/06/2017 Acessos: 232

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2358favorito!Tooltip 07/06/2017 Acessos: 216

REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

file icon LEI N° 2357favorito!Tooltip 07/06/2017 Acessos: 199

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2356favorito!Tooltip 07/06/2017 Acessos: 235

Altera o Anexo I e III da Lei n° 2093, de 30 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo Municipal, e dá outras providências.

file icon LEI N° 2355favorito!Tooltip 07/06/2017 Acessos: 205

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. 

file icon LEI N° 2354favorito!Tooltip 08/05/2017 Acessos: 220

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2353favorito!Tooltip 08/05/2017 Acessos: 211

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2352favorito!Tooltip 08/05/2017 Acessos: 239

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2351favorito!Tooltip 08/05/2017 Acessos: 231

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 39 DA LEI 1.030, DE 02 DE JULHO DE 2014.

file icon LEI N°2350favorito!Tooltip 13/04/2017 Acessos: 248

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2349favorito!Tooltip 30/03/2017 Acessos: 258

PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATÍVO DA INSTÃNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO.

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