Leis Municipais

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file icon LEI Nº1936/2013favorito!Tooltip 22/04/2013 Acessos: 906

Lei de 18 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com a Ortomed Produtos e Serviços Hospitalares Ltda e dá outras providências

file icon LEI Nº 2238 de 2016favorito!Tooltip 20/06/2016 Acessos: 363

Reconhece a  ASPRUMOP - RO - Associação dos Produtores Rurais do Município de Ouro Preto do Oeste/RO - como de utilidade pública

file icon LEI Nº 2237 de 2016favorito!Tooltip 20/06/2016 Acessos: 378

Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras providências

file icon LEI Nº 2236 favorito!Tooltip 20/06/2016 Acessos: 373

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

file icon LEI Nº 2235 favorito!Tooltip 20/06/2016 Acessos: 375

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

file icon LEI Nº 2223 de 2016favorito!Tooltip 25/04/2016 Acessos: 454

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

file icon LEI Nº 2222 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 525

Altera o Anexo I e III da Lei nº 2093, de 30 de dezembro de 2014, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal e dá outras providências.

file icon LEI Nº 2221 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 451

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

file icon LEI Nº 2220 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 446

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

file icon LEI Nº 2219 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 398

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

file icon LEI Nº 2218 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 418

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

file icon LEI Nº 2217 de 2016favorito!Tooltip 18/04/2016 Acessos: 424

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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