Leis Municipais

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file icon LEI Nº 1933/2013favorito!Tooltip 19/04/2013 Acessos: 946

Lei de 17 de abril de 2013

Altera o caput e acrescenta parágrafos no art. 5º da lei 1917, de 07 de março de 2013 e dá outras providências

file icon LEI Nº 1934/2013favorito!Tooltip 19/04/2013 Acessos: 897

Lei de 17 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas

file icon LEI Nº 1935/2013favorito!Tooltip 22/04/2013 Acessos: 821

Lei de 18 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com a Comunidade Terapêutica Nova Aliança e dá outras providências

file icon LEI Nº1936/2013favorito!Tooltip 22/04/2013 Acessos: 906

Lei de 18 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com a Ortomed Produtos e Serviços Hospitalares Ltda e dá outras providências

file icon LEI Nº 1937/2013favorito!Tooltip 22/04/2013 Acessos: 855

LEI DE 18 DE ABRIL DE 2013

Autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com a empresa J Medica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda e dá outras providências

file icon LEI Nº 1938/2013favorito!Tooltip 22/04/2013 Acessos: 818

Lei de 18 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente

file icon LEI Nº 1939/2013favorito!Tooltip 26/04/2013 Acessos: 846

Lei de 24 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a proceder a baixa de bens móveis inservíveis e dá outras providências

file icon LEI Nº 1940/2013favorito!Tooltip 26/04/2013 Acessos: 840

Lei de 24 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a reconhecer dívida com o Fundo Penitenciário - FUPEN e dá outras providências

 

file icon LEI Nº 1941/2013favorito!Tooltip 26/04/2013 Acessos: 923

Lei de 24 de abril de 2013

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1302 de 28 de novembro de 2007 e suas posteriores alterações

file icon LEI Nº 1942/2013favorito!Tooltip 26/04/2013 Acessos: 834

Lei de 24 de abril de 2013

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente

file icon LEI Nº 1943/2013favorito!Tooltip 24/05/2013 Acessos: 875

Lei de 30 de abril de 2013

Autoriza a descaracterização do Lote Rural 26 A para perímetro urbano residencial e dá outras providências

file icon LEI Nº 1944/2013favorito!Tooltip 03/06/2013 Acessos: 793

Lei de 03 de maio de 2013

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente

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