Leis Municipais

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file icon LEI N°2350Tooltip 13/04/2017 Acessos: 20

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2349Tooltip 30/03/2017 Acessos: 29

PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATÍVO DA INSTÃNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO.

file icon LEI N° 2348Tooltip 30/03/2017 Acessos: 32

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 2062/14 DE 15 DE JULHO DE 2014.

file icon LEI N° 2347Tooltip 30/03/2017 Acessos: 27

AUTORIZA O USO E FUNCIONAMENTO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DESPEJO DE RESÍDUOS COLETADOS DE FOSSAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À EMPRESA RICARDO SOARES OLIVEIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2346Tooltip 30/03/2017 Acessos: 28

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2345Tooltip 01/03/2017 Acessos: 55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O BLOCO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2344Tooltip 01/03/2017 Acessos: 59

Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2343Tooltip 01/03/2017 Acessos: 50

Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2342Tooltip 01/03/2017 Acessos: 54

Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiros e dá outras providências.

file icon LEI N° 2341Tooltip 01/03/2017 Acessos: 51

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

file icon LEI N° 2340Tooltip 01/03/2017 Acessos: 52

Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2339Tooltip 01/03/2017 Acessos: 52

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

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