Leis Municipais

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file icon LEI N° 2376Tooltip 25/07/2017 Acessos: 36

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2015 ALTERADO PELA LEI N° 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009

file icon LEI N° 2375Tooltip 25/07/2017 Acessos: 22

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2374Tooltip 25/07/2017 Acessos: 18

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

file icon LEI N° 2373Tooltip 25/07/2017 Acessos: 17

Abre no orçamento vigente crédito adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências. 

file icon LEI N° 2372Tooltip 25/07/2017 Acessos: 21

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por excesso de arrecadação e dá outras providências.

file icon LEI N° 2371Tooltip 25/07/2017 Acessos: 19

abre no orçamento vigente crédito adicional Por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon LEI N° 2370Tooltip 25/07/2017 Acessos: 25

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE OURO PRETO DO OESTE - RO - ASPROVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2369Tooltip 25/07/2017 Acessos: 22

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° CAPUT E 2° DA LEI N° 2358, DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon LEI N° 2368Tooltip 25/07/2017 Acessos: 15

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

file icon LEI N° 2367Tooltip 25/07/2017 Acessos: 19

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2366Tooltip 25/07/2017 Acessos: 20

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon LEI N° 2365Tooltip 25/07/2017 Acessos: 21

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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