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file icon DECRETO N° 10817favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 136

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10816favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 120

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por Superávit financeiro e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10815favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 114

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10814favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 119

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por superávit financeiro e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10813favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 116

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por excesso de arrecadação e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10812favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 112

Abre no orçamento vigente crédito adicional Por Superávit Financeiro e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10811favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 124

Regulamenta o tratamento favorecido, diferênciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.

file icon DECRETO N° 10810favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 116

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10809favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 107

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

file icon DECRETO N° 10808favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 114

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DAIANNE MONIQUE RIBEIRO TORRENTE PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon DECRETO N° 10807favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 120

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUZINETE BARRETO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon DECRETO N° 10806favorito!Tooltip 20/07/2017 Acessos: 121

REVOGA O DECRETO N° 9990, DE 15 DE MARÇO DE 2016 E DECRETO N° 10154, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE SUSPENDERAM O GOZO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR SERGIO RODRIGUES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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