Competências

  • Analisar e orientar a deflagração e os procedimentos dos processos administrativos licitatórios e outros;
  • Fiscalizar e avaliar, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade os controles da gestão orçamentária, financeira, contábil, administrativa, operacional e patrimonial dos órgãos da Prefeitura Municipal, bem como, a aplicação dos recursos públicos; 
  • Realizar inspeções e auditorias internas para verificar a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos avaliando os resultados;
  • Informar aos titulares dos órgãos da estrutura da Prefeitura Municipal o resultado de auditorias, inspeções, análises e levantamentos procedidos pelo Controle Interno, atinente às respectivas unidades, para a promoção de medidas;
  • Analisar os relatórios e informações que sistematicamente sejam encaminhadas pelos órgãos e sujeitos ao Controle Interno;
  • Ccontrolar a obediência aos limites impostos pela legislação ao Poder Executivo
Localização

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Bairro Jardim Tropical – CEP: 76920-000 – Ouro Preto do Oeste – RO

Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 e das 15:30 às 17:30 (atendimento interno)

Telefone(s)(69) 3461-5269 / 3461-2416

E-mail csci@ouropretodooeste.ro.gov.br

Site: http://ouropretodooeste.ro.gov.br

Responsável: Eliabe Leone de Souza

Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno

Comissão

O Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando a necessidade de adequação do sistema de controle interno municipal aos comandos constitucionais e legais e especificamente as normas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Decisão Normativa n° 002/16, e Instrução Normativa n° 58/17 combinada com a Instrução Normativa n° 62/18; e, Considerando os novos desafios impostos para a gestão púbica pelos avanços da interatividade, conectividade, acessibilidade e intuitividade da comunicação, ampliados pela inteligência artificial, por meio das redes sociais, sistemas, aplicativos e outros, com o aumento da demanda e do controle social.

Decretos

13.213

DECRETO N° 13213 MANUAL DO GESTOR FISCAL CONTRATO

13.475

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/CSCl/2020

13.466

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.

13.629

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/CSCl/2020

13.468

APROVA O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA - MAI"

13.474

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/CSCl/2020

Fluxogramas

Anexos Matriz de Controle do Fluxograma 01

Anexos Fluxograma III