“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO
DE 2019, QUEDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO II DA LEI N°1.318 DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE MODIFICOU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 09 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A Leia mais…
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3065 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS Leia mais…