Decretos

Decreto 16.577

“PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA PARATRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARESCONCEDIDO AO SERVIDOR JOSÉ SIDARTAFERNANDES BANDEIRA”...

Decreto 16.576

“REVOGA O DECRETO Nº 16.204, DE 29DE DEZEMBRO DE 2022 QUEPRORROGOU O PRAZO DE CEDENCIAAO...

Decreto 16.575

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAREADAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DASERVIDORA CINTHYA LOPES DA SILVA”...

Decreto 16.574

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DEBEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR AMARIO TOZETTO LARA”...

Decreto 16.573

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DEBEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR AWAGNER PIRES DA SILVA”...

Decreto 16.571

SUSPENDE AS FÉRIAS CONCENDIDAS A SERVIDORA FABIAN ARAÚJO SILVA...

Decreto 16.570

SUSPENDE AS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA MARLENE REGINA ELIAS.    ...

Decreto 16.567

“REVOGA O DECRETO Nº 16.091 DE08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUECONCEDEU LICENÇA PARA TRATARDE ASSUNTOS...

Decreto 16.566

REVOGA O DECRETO Nº 14.240 DE  05 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE SUSPENDEU O GOZO...

Decreto 16.563

SUSPENDE AS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA FRANCISMAR SAVIANA DE SOUZA ...

Decreto 16.562

SUSPENDE AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR JEAN SIQUEIRA CAMPOS...

Decreto 16.561

“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTODA COTA ÚNICA E DAS PARCELASDO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO E TAXA...