DECRETO Nº 14.215

Institui o sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo CORONAVIRUS – COVID19, no âmbito do município de Ouro Preto do Oeste – RO, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território municipal e revoga o decreto nº 13516 de 15 de julho de 2020 e suas posteriores alterações