Decreto 14.305

MANTEM O DECRETO MUNICIPAL Nº 14.215 DE 31 DE JANEIRO DE 2021 QUE, ” INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL” E SUAS POSTERIROES ALTERAÇÕES