A Prefeitura da Estância Turística Ouro Preto do Oeste estabelece ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e da outras providências
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Decreto 16.563
SUSPENDE AS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA FRANCISMAR SAVIANA DE SOUZA .
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Decreto 16.561
“DISPÕE SOBRE O VENCIMENTODA COTA ÚNICA E DAS PARCELASDO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO E TAXA DESERVIÇOS DE MANEJO DERESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃORESIDENCIAIS (TSMR) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”