DECRETO MUNICIPAL INSTITUI O FECHAMENTO DE ÁREAS DE LAZER E ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA

A Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste publicou na manhã desta segunda-feira (08) o Decreto Municipal n° 13.443 de 08 de junho de 2020 que institui novas medidas de prevenção ao COVID-19 no município.
Dentre as medidas estabelecidas, o novo decreto veda por prazo indeterminado as atividades físicas nas seguintes áreas públicas: bosque municipal; parque do Morro Chico Mendes; praças; ginásio de esportes Agmar de Souza Gomes; campo do INCRA e da Madersan; Avenida Cap. Sílvio G. de Farias e demais ruas e avenidas que ocorram aglomerações de pessoas.
Além do fechamento de áreas públicas, o decreto traz também a intensificação na fiscalização do uso obrigatório de máscara, com aplicação imediata da Lei Estadual 4.788 que dispõe sobre as penalidades em caso de descumprimento das medidas de saúde para enfrentamento ao COVID-19.


Acesse o decreto completo clicando no link:
http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=016937&extencao=PDF

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