Pequenos negócios têm tratamento diferenciado nas compras públicas

 

Com uma parceria entre as prefeituras do Estado de Rondônia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, os pequenos empreendedores e empresários estão sendo visados e priorizados para atender a demanda do mercado de compras públicas regionais. A sala do empreendedor, instalada na sede da Prefeitura, tem a função de assessoria personalizada para que que os beneficiados possam conhecer as regras e estar preparado para essa oportunidade econômica.

 

 

A partir da Lei Complementar Federal 123/2006, regulamentada pelo Decreto 6.204/2007, as pequenas empresas vêm sendo beneficiada com favorecimento e simplificação nas compras públicas, medida que vem a contribuir com a competitividade dos pequenos negócios, informalidade dos trabalhos e ainda, o fortalecimento econômico desses pequenos empresários.

 

 

Com a implantação da Lei Complementar Federal 123/2006 e suas regulamentações, grande parte das compras públicas são destinadas exclusivamente aos pequenos empreendedores, como fornecimento de bens e serviços aos órgãos públicos cujo valor seja de até R$ 80 mil , e em outras modalidades há ressalvas de até 25% das licitações que priorizam o mercado local. Ações essas que estão sendo regulamentadas pelos Estados e Municípios, caso que em Ouro Preto do Oeste já vem acontecendo.

 

 

No último mês de outubro aconteceu na cidade de Porto Velho uma capacitação paras as políticas públicas ao microempreendedor e pequenos empresários, curso realizado pelo SEBRAE, para os Agentes de Desenvolvimento - indicados pelas prefeituras, servidores públicos, pequenos empreendedores e empresários das cidades do Estado. A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste foi representada pelo leiloeiro Eliabe Leone, Alcides Fernandes (IPSM), José Pinheiro Pedrosa (SEMAD), Genefisson Fagundes e Thainá Lus que são Agentes de Desenvolvimentos no município, esteve presentes também empreendedores representando Ouro Preto do Oeste, “Fitas de Coco”.

 

 

Os Agentes de Desenvolvimento, Genefisson Fagundes e thainá Lus, apresentaram ao Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e Rondominas, nesta semana, as propostas de desenvolvimento econômico a ser desenvolvidas em favor do município, visando a valorização dos pequenos empreendedores, para o fortalecimento econômico desses pequenos empresários.

 

 

Os pequenos empreendedores e empresários que querem conhecer as propostas e assessoria de sua participação nas compras públicas, a Sala do Empreendedor funciona no período de 07:30 às 13:30, na sede da Prefeitura, com atendimento feito pela Agente de Desenvolvimento Thainá. Formalize sua empresa e seu negócio e tenha a oportunidade de uma estabilidade econômica ajudando seu município, participando diretamente das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

 

 



 

 

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