Gabinete do Prefeito
Ao gabinete do prefeito, órgão de assessoramento do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem como função básica a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas e o desenvolvimento de atividades de relações públicas imprensa e turismo
À Procuradoria Geral do Município compete:
I – representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse, inclusive em matéria tributária e fiscal;
II – representar, em caráter excepcional, entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo;
III – exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
IV – realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795
- Dirigir e fiscalizar os trabalhos do setor de convênios;
- Captação de recursos junto aos Governos da União e do Estado e à iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse;
- Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização das áreas responsáveis pelo repasse de recursos;
- Gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município; acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse;
- Promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação com as demais Secretarias e órgãos municipais com vistas à celebração de convênios e contratos de repasse.
Telefone para contato: (69) 99976-8471
email: gerenciaconveniosopo@hotmail.com
Ao secretário de JSM, em conformidade com o Artigo 12 Boletim do Exército n° 46, de 18 de novembro de 2011, compete: Cooperar no preparo e execução da mobilização de pessoal, de acordo com as normas baixadas pelas R1V1; efetuar o alistamento militar dos brasileiros, procedendo de acordo com as normas vigentes; informar ao cidadão alistado sobre as providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicilio; providenciar a atualização dos dados cadastrais do cidadão, relativos à mudança de domicílio, no Portal do SERMIL, via Internet; orientar os brasileiros que não possuam registro civil a comparecerem a um cartório de registro civil, a fim de possibilitar o seu alistamento; realizar o carregamento dos arquivos de alistamento no Portal do SERMIL na Internet; gerar o relatório contendo as datas e números dos arquivos de alistamento carregados no Portal do SERMIL na Internet; realizar as consultas de cidadão no Portal do SERMIL, sempre que julgar necessário;
O Controle Interno do município compete, coordenar e executar o controle interno avaliando a eficácia do sistema de controle interno através do processo de auditoria contábil, operacional e de gestão, elaborando relatórios quadrimestrais de cumprimento de metas do PPA( Plano Plurianual) e da LOA ( Lei Orgânica de Anual), recomendando medidas voltadas ao seu aprimoramento, fornecendo subsídios para elaboração e expedição de normas de controle interno, alertar a autoridade administrativa competente, sobre pena de responsabilidade solidária quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade, avaliar os resultados das entidades conveniadas, públicas ou privadas, confrontando a forma de aplicação dos recursos repassados pelo município, acompanhar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração municipal, emitir parecer final sobre a auditoria realizada nas áreas contábil, operacional e de gestão, abrangendo todas as fases do Processo, ou seja, da abertura à liquidação do débito, alertando a autoridade administrativa quanto à existência de irregularidade ou de ilegalidade em qualquer uma das fases do Processo, verificar enquadramento e disponibilidade de Dotação Orçamentária para abertura de Processos de compras, bem como, assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795
- Fiscalizar na forma da legislação pertinente à proteção e defesa do consumidor, aos responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo, bem como, fiscalizar preços, abastecimento, qualidade, origem, características, composição, garantia, prazos de validade e segurança de produtos e serviços, dentre outros;
- Representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições, dentre outras relacionadas à proteção e defesa dos consumidores.
- Solicitar à Polícia judiciária a instauração de procedimentos para apuração de infração contra o Consumidor e contra a Ordem Econômica, nos termos da legislação vigente;
Onde Encontrar: Rua Café Filho nº 270 Bairro União
Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30 e 15:30 às 17:30
email: proconopo@gmail.com
Telefone para contato: (69) 3461-5887
Secretaria Municipal de Administração
A Secretaria Municipal de Administração é o órgão ao qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativos a administração de pessoal, material, patrimônio, protocolo, arquivo, manutenção de veículos e equipamentos e a vigilância dos prédios da Prefeitura
- Examinar, conferir e receber o material adquirido pelas Secretarias, de acordo com as Notas de Empenho, podendo, quando for o caso, solicitar o exame dos setores técnicos requisitantes ou especializados;
- Conferir os documentos de entrada de material, e liberar as Notas Fiscais para pagamento;
- Atender às requisições de materiais das Unidades Administrativas; controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda;
- Realizar o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade;
- Organizar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado, e a segurança dos materiais em estoque;
- Fazer ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o empenho e notificar a Secretaria solicitante, para as devidas providências, Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
- Analisar Termo de Referência ou Projeto Básico e elaborar editais das licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preço e Convite;
- Presidir os processos licitatórios e assinar os instrumentos convocatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite;
- Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades administrativas da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dos Membros;
- Convocar os demais membros para reuniões ordinárias e extraordinárias de assuntos afetos às atribuições da CPL, assim como os especialistas das áreas técnicas, se necessário for;
- Aceitar ou indeferir as justificativas de ausências às reuniões apresentadas por membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL);
- Exercer as atribuições de pregoeiro nas licitações da modalidade Pregão Presencial e Eletrônico;
- Executar outras atividades que se fizerem necessárias, dentro de sua área de atribuição.
- Executar, supervisionar e fiscalizar os serviços de conservação, manutenção e limpeza do prédio e instalações da Prefeitura, bem como a parte elétrica e hidráulica do prédio;
- Ser responsável pelas equipes de limpeza e vigilância do prédio, inclusive com o controle de frequência, férias e licenças dos servidores que estão sob sua responsabilidade, substituindo os que estão impossibilitados de exercer suas atividades, por problemas de saúde, afastamentos e outros;
- Ser responsável pelo controle dos Materiais de limpeza, higiene e consumo adquiridos pela Secretaria Municipal de Administração.
- Certificar a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura.
- Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos e da folha de pagamento, bem como desenvolver, capacitar e formar servidores para a formação e qualificação do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal;
- Planejar, organizar, controlar, avaliar e opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal;
- Planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal; subsidiar a administração com estudos de motivação e distribuição de trabalho para efeito de melhor aproveitamento dos recursos humanos;
- Apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária no que tange a despesa com pessoal;
- Coordenar, orientar e controlar as atividades relativas ao Departamento de informática;
- Assessorar as Secretarias, as Comissões e demais setores administrativos, repassando informações competentes ao setor;
- Promover condições para o desenvolvimento e bom funcionamento dos sistemas e equipamentos de informática;
- Apresentar planos junto as Secretaria para definição de metas e prioridades; Promover a difusão da cultura de informática, e a racionalização da boa utilização dos recursos técnicos;
- Dar suporte e manutenção que estiver no seu alcance nos equipamentos de informática utilizados no âmbito da Prefeitura.
- Analisar os novos equipamentos de informática após a entrega dos mesmos para verificar se estão dentro das especificações.
- Fazer levantamento das intenções de compras das Secretarias Municipais e seus Setores.
- Publicar aviso no Diário Oficial e distribui avisos por e-mail.
- Solicitar dos interessados informações sobre o que pretendem comprar durante o exercício e qual quantidade.
- Fazer estudo técnico e de preços com o levantamento repassado pelas Secretarias;
- Publicar edital com informações sobre os produtos ou serviços e as respectivas quantidades.
- Fazer o registro em ata após as licitações.
- Exercer qualquer outra atribuição inerente ao cargo ou que lhes sejam determinadas pelo chefe do poder executivo ou por seu superior imediato.
- Fazer o controle do cadastro de condutores de moto-taxi, taxis, veículos de aluguel, fretes, veículos de placas vermelhas, juntos às Associações, autorizar eventos como Pit Stop que estejam de acordo com a legislação e às normas de trânsito e em comum acordo com o setor de permissão e concessão.
- Assessorar e dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito; supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização do município;
- Executar competências correlatas, além do estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, executar, cumulativamente com o órgão municipal competente, a fiscalização de posturas municipais relativas ao trânsito.
- Exercer qualquer outra atribuição inerente ao cargo ou que lhes sejam determinadas pelo chefe do poder executivo ou por seu superior imediato.
A Ouvidoria da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.
Público Alvo: População em geral.
Onde encontro a Ouvidoria? Temos um atendente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h:30min às 13h:30min.
E-SIC
Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CNH, CTPS).
Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
- Realizar local, externa e via internet as pesquisas de preços de materiais e serviços, solicitadas pelas Secretarias.
- Manter sempre atualizada a lista de preços dos materiais e serviços de necessidade frequente.
- Ser responsável pela pesquisa recebida tendo o cuidado de efetuá-lo e devolvê-la dentro do prazo, para não prejudicar o andamento dos serviços desenvolvidos pelas Secretarias;
Documento – Emissão da Carteira de Identidade.
Para garantir mais acesso do cidadão à carteira de identidade, a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste firmou termo de compromisso com a Polícia Civil e o Governo do Estado. A emissão do RG passou a ser feita na Secretaria Municipal de Administração.
Público Alvo: População em geral.
Serviço Online: Não.
Telefone: (69) 3536-0206
Documentos Necessários: Registro de Nascimento, comprovante de residência e 02 fotos 03X04
Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795
- Cabe à Divisão de Protocolo receber, conferir, protocolar e registrar os documentos dirigidos a Prefeitura Municipal, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes;
- Receber, emitir termo de responsabilidade, registrar em sistema informatizado e protocolar os documentos oficiais dirigidos a Prefeitura, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes;
- Organizar, numerar, rubricar e registrar, em sistema próprio, todos os processos no ato da autuação dos feitos, classificando-os conforme o tipo;
- Efetuar a distribuição dos processos as respectivas secretarias, de acordo com as normas vigentes;
- Prestar informações ao público em geral sobre o andamento e a localização de processos e documentos.
- Inspecionar sob supervisão, unidades da Prefeitura levantando pontos críticos, apontando irregularidades e propondo soluções;
- Auxiliar em treinamentos na área de segurança e composição de CIPAs, Participar de sindicâncias em acidentes e incêndios, levantando causas e emitindo pareceres;
- Assessorar as gerências em previsão e distribuição de equipamentos de segurança, uniformes e sistema de prevenção e combate a incêndios;
- Divulgar campanhas de segurança;
- Participar e/ou assessorar CIPAs e realizações de SIPATs;
- Colaborar com os serviços médicos e bem-estar social nos programas por eles mantidos;
- Organizar listas básicas de materiais e equipamentos de segurança;
- Manter arquivo e controle de documentação (perícias) na área;
- Participar nas atividades de meio ambiente;
- Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
À Secretaria Municipal de Fazenda compete, observado o Princípio da Capacidade Contributiva, planejar, coordenar e executar a política de receita do município, promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como à fiscalização tributária, participar do processo de planejamento e da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Legislação pertinente à boa gestão econômica e financeira do município, sempre de forma integrada ressalvada as competências dos órgãos de controle.
Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07hs:30min ás 17hs:30min.
- Assessorar, planejar, controlar e aprovar junto com o Secretário, projetos de arquitetura, urbanismo e parcelamento do solo na Estância Turística Ouro Preto do Oeste;
- Emitir em conjunto com o Secretário certidões de regularização de imóveis e urbanização;
- Emitir pareceres referentes aos EIVs (Estudos de Impacto na Vizinhança) e RIVs (Relatório de Impacto de Vizinhança) apresentados à Secretaria;
- Planejar e controlar a realização de vistorias técnicas de edificações e de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura, urbanismo e parcelamento do solo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste;
- Emitir as guias para recolhimento de taxas e emolumentos referentes aos serviços prestados pelo departamento;
- Atuar em cooperação com os demais órgãos públicos em especial as Secretarias municipais de infraestrutura, Meio Ambiente, Obras e Fazenda.
- Fazer executar os serviços de inscrição e atualização do cadastro fiscal de terrenos e edificações urbanas;
- Fazer pesquisar os lançamentos quinquenais para fornecimento de certidões negativas de débitos fiscais para a Divisão de Dívida Ativa;
- Coordenar as atividades de lançamento de tributos imobiliários;
- Orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros elementos relativos aos imóveis a serem tributados;
- Assinar certidões de valores venais e de padrão de edificações; Fazer anotar as alterações nas fichas cadastrais, antes de liberar os requerimentos referentes a cada imóvel;
- Manter permanente articulação com os serviços de processamento de dados;
- Coordenar a entrega dos carnês de lançamento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- Instruir os casos de reclamação contra lançamentos; Organizar as escalas de trabalho e distribuir o pessoal conforme as necessidades do serviço;
- Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade. Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do município.
- Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial.
- Elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade.
- Orientar e manter a escrituração contábil em dia. Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros.
- Efetuar perícias e revisões contábeis. Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais.
- Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais.
- Realizar estudos e pesquisas. Executar auditoria pública nas repartições municipais.
- Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis. Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos. Participar na elaboração de proposta orçamentária.
- Promover a elaboração do projeto de lei do orçamento anual;
- Promover em conjunto com outros órgãos municipais a elaboração do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias;
- Realizar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração Municipal;
- Acompanhar a evolução da despesa, auxiliando aos demais órgãos da Prefeitura na reformulação orçamentária de programas de trabalho, bem como analisar pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
- Executar estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias da Administração municipal;
- Fornecer subsídios e informações úteis na elaboração dos orçamentos, atividades e novos programas propostos pelos órgãos municipais;
- Elaborar projetos de lei versando sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
- Propor adequações necessárias para aprimoramento na execução dos orçamentos da Administração Direta e Indireta;
- Executar outras atribuições afins.
- Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade.
- Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do município.
- Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial.
- Elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade.
- Orientar e manter a escrituração contábil em dia.
- Fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros.
- Efetuar perícias e revisões contábeis.
- Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais.
- Orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais. Realizar estudos e pesquisas.
- Executar auditoria pública nas repartições municipais.
- Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis.
- Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Participar na elaboração de proposta orçamentária.
- Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria;
- Receber a receita proveniente de tributos ou a qualquer título;
- Executar o pagamento das despesas, previamente processadas e autorizadas;
- Emitir cheques; assinar cheques; fazer pagamentos e/ou recebimentos;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos de pagamento;
- Zelar pela guarda de documentos e processos em poder da tesouraria;
- Fazer conciliação bancária;
- Fluxo de caixa;
- Emitir diariamente boletim de caixa;
- Fazer as escriturações necessárias;
- Analisar, sob orientação, em sua área de competência, atividades, recursos disponíveis e rotinas de serviços e propor medidas que visem a sua melhoria; executar outras tarefas afins.
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.
Público Alvo: A NFS-e será gerada pelos prestadores de serviços e nela serão registrados os dados dos tomadores e intermediários dos serviços e da prestação dos serviços.
Para ter acesso ao sistema, a Prefeitura de Ariquemes disponibiliza no Portal da Transparência uma página completa. Acesse http://191.37.222.194:5660/issweb/home.jsf
Observação: Em caso de contestações administrativas, cobranças indevidas, entre outros serviços relacionados ao assunto, o contribuinte deve procurar o atendimento pessoal nos guichês da Prefeitura.
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07hs:30min às 13hs:30min
Secretaria de Saúde
O atendimento nas UBS’s atua na prevenção de doenças e promove hábitos saudáveis na população atendida. Entre os atendimentos médicos estão, clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, odontologistas, equipes de enfermagem, Unidades de Saúde da Família (médicos generalistas), equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes psiquiátricos, vacinação calendário entre outras campanhas. É a porta de entrada, para encaminhamentos aos demais atendimentos do Sistema Público de Saúde de Ouro Preto do Oeste.
Público Alvo: Moradores de Ouro Preto do Oeste, que residam nas áreas de abrangência das respectivas unidades básicas de saúde.
Os números de telefone, administradores, endereços podem ser encontrados no fluxograma
Documentos Necessários:
Documento de identificação (RG, CNH, CTPS ou certidão de nascimento em caso de crianças que não possuam o RG) – Cartão SUS (Caso o paciente não possua, o mesmo é expedido pela UBS), e comprovante de endereço.
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste
O CAPS é um serviço de atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc. e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.
O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.
Público Alvo: Adultos que precisem de atendimento neste tipo de unidade. O encaminhamento será feito pelas Unidades Básicas de Saúde.
Onde Encontro o CAPS? Rua: Castelo Branco, N° 340, Jardim Tropical
Serviço Online: Não possui.
Telefone: (69)
Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), comprovante de residência e cartão do SUS.
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.
A Vigilância Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios.
As ações são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo.
Público Alvo: Estabelecimentos em geral
Onde Encontro a Vigilância Sanitária: Rua Café Filho nº 270 Bairro União
Serviço Online: Não!
Telefone: (69)
Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.
Atendimento 24 horas, para pacientes cirúrgicos ou que precisem de internação.
Público Alvo: Qualquer cidadão que se encontre em situação de urgência ou emergência que precise de atendimento neste tipo de unidade.
Onde Encontro o HMA? A O Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste, está localizado na Rua Raimundo Teixeira, 236 Bairro Bela Floresta
Telefone: 3641 1792 / 99976-8455
Horário para visitas: A tarde das 13hs até as 13hs:30min e a noite das 19hs:30min até ás 20hs
Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG, CNH ou CTPS), comprovante de residência e cartão do SUS.
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.
Solicitação e/ou Reclamação sobre a falta de algum remédio, Insumo, fraldas, alimentação enteral, etc (distribuídos pelo SUS) .
Público Alvo: Paciente com prescrição médica de profissional da rede municipal para o material pleiteado.
Onde Encontro a Farmácia Municipal? Avenida Daniel Comboni S/N
Telefone: (69) 3461-1914
Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), cartão do SUS e receita médica.
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é o órgão da Secretaria Municipal de Saúde, que administra campanhas e ações para o controle de doenças que podem ser transmitidas dos animais para os serem humanos como: Leptospirose, Doença de Chagas, Febre Maculosa, Raiva, dengue entre outras.
Público Alvo: Animais domésticos.
Onde Encontro o CCZ? Av. Gonçalves Dias, Chácara 32 “C” Da Gleba 01 – Setor Chacareiro
Serviço Online: Não possui.
Telefone:
Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min
Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; Implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: Proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; coordenação e implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sociofamiliar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de 102
O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
- Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;
- Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;
- Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;
- Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Onde Encontro o CRAS? Rua Ipê 97 Bairro Jardim aeroporto
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13:30 as 17:30
Telefone: (69) 3461-5257
Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.
Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.
Público Alvo: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Onde Encontro? Rua Paraná n* 610 Park Amazonas
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13:30 as 17:30.
Serviço Online: Não.
Telefone: (69) 99976-8491
Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.
Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Público Alvo: Crianças e Adolescentes em situação de risco.
Onde Encontro o Conselho Tutelar? Rua dos Seringueiros, 559. Jardim Tropical
Serviço Online: Não.
(69) 3461-5167 Plantão: 99976-8483
Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Público Alvo: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, que se encontram desprotegidos, em situação de risco, vulnerabilidade, exclusão social e que precisam de proteção, apoio e afeto. E justamente por sua condição de vulnerabilidade é que precisam de atenção especializada.
Onde Encontro? Rua Castelo Branco, Nº 1438, Bairro Liberdade
Horário de Funcionamento: Integral
Telefone: (69) 99976-8490
Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal de Educação Turismo, Cultura e Esporte
À Secretaria Municipal de Educação compete a organização, orientação, planejamento, pesquisa, supervisão geral, direção e controle do Ensino Municipal de forma integrada com as políticas estadual e federal e, inclusive, com os demais órgãos e entidades que atuam nestas áreas, buscando sempre consolidar a gestão democrática na rede pública municipal de ensino.
Endereço da SEMED: Rua Café Filho nº 270 Bairro União
Fone para contato: (69) 3461-3893 / 3461-1312
- Dirigir as ações do turismo Cultura e Esporte do Município com realizações de projetos de atração de investimentos turísticos, culturais e esportivos;
- Responsável em desenvolver, planejar e coordenar atividades que garantam a difusão do turismo, cultura e esporte projetos de eventos culturais e esportivos realizados pelo Município;
- Promover a interlocução junto as demais Secretarias Municipais para a promoção de eventos no Município;
- Estabelecer canais de comunicação com as Secretarias Municipais da Região, com o fim de promover eventos em conjunto;
- Coordenar programas executados na biblioteca municipal, nas quadras poliesportivas municipais e espaços públicos de punho culturais;
- Orientar a divulgação do Município em eventos e feiras;
- Coordenar e proteger os espaços públicos destinados as manifestações culturais;
- Desempenhar atividades ligadas ao esporte do município;
- Levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultural do município;
Horário de Funcionamento: 07h30 min às 13h30min e, 15h30min àS 17h30min
Telefone: (69) 99976-8495
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura e Esporte
Escolas Municipais
Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto de n° 162 de 26 de abril de 1982.
Atribuições / Competências: Oferecer ao educando formação crítica para o mundo que o cerca e para o exercício da cidadania. Formar também um cidadão que seja capaz de construir comunitariamente uma nova visão de mundo, na perspectiva de uma melhor qualidade de vida.
- Endereço: Linha 115, KM 07, lote 59, Gleba 17 – Zona Rural CEP/76920-000
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
- Telefone: (69) 9972-1929
- Email: Emef22dedezembro@gmail.com
- Site:
- Responsável: Arzeni Dias Belmiro
- Cargo: Diretora
- Ato de Nomeação: 12381/2018 DE 10/09/2018
Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto . Nº 2110/89, em 06 de setembro de 1989.
Atribuições / Competências: Oferecer uma educação de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes, propiciando o desenvolvimento da criticidade, interatividade, humanização, cooperação e responsabilidade para o exercício da cidadania, através de ações e projetos pedagógicos, visando à participação efetiva da comunidade escolar em um ambiente motivador e participativo.
- Endereço: Rua Sirley Lemes Nº 141 Bairro: Boa Esperança
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69) 99203-6912
- Email: benjaminouropreto@gmail.com
- Site:
- Responsável: Elia Rejany do Carmo Santana
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 13113/2020 de 31/01/2020
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, teve início a suas atividades em 19 de agosto de 1984, através do decreto de Criação nº 048 /1984.
Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e incentivar o pensamento crítico, político e democrático para que a criança possa confiar na capacidade como ser humano e cidadão valorizando cada um como ser único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer verdadeiramente o seu papel de cidadão, consciente de seus direitos e deveres.
- Endereço: Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Faria, Nº 388 Bairro Incra.
- Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00
- Telefone: (69) 99341-4335
- Email: escolalenita@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Gelci Fongaro
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 12234/2018 de 14/05/2018
Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto N.9813 de 27/11/2015.
Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade para os estudantes, que os prepare para ser um cidadão consciente e crítico dos seus direitos e deveres, através de uma educação voltada para equidade sustentabilidade, num ambiente acolhedor, participativo e democrático.
- Endereço: Juscelino Kubitscheck 113
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69) 92083635
- Email: Emefceciliameireles2017@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Aline Coelho Pereira
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 11479/2016 de 06/09/2016
Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 1215 de 09 de março de 2007.
Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade, com excelência de aprendizagem, contribuindo na formação acadêmica, garantindo condições para continuar seus estudos com êxito, sendo capazes de atuar criticamente no meio onde vive.
- Endereço: Rua JK n°1421 Bairro: Jardim Novo Estado
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69)99308-5379
- Email:opo@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Eroneti Gonçalves Lima
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 12192/2018 de 19/03/2018
Descrição: Atende nos Níveis e Modalidades de Ensino Fundamental I e Educação Infantil – Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental 1º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, teve inicio as atividades em 11 de abril de 1983, regulamentada através do Decreto nº 8083/2012 a lei N. 839 de 20 de junho de 2001.
Atribuições / Competências: Possibilitar que as crianças vivenciem uma aprendizagem prazerosa na descoberta do mundo infantil, enquanto constroem a si mesmas. Favorecer a autonomia, por meio de educação com qualidade, tendo em vista desenvolvimento emocional, psicomotor, cognitivo e afetivo das crianças, através de um ambiente acolhedor e estimulador.
- Endereço: Rua Burareiro – Setor Industrial
- Horário de Atendimento:
- Telefone:
- Email: emeidisneylandia@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Zildiane Camilo Sodré
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação:
- 12232/2018 de 14/05/2018
Descrição: Atende na modalidade Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto Nº. 2.110/89 de 06/09/89Nº. 2.110/89 de 06/09/89
Atribuições / Competências: Assegurar um ensino de qualidade e contribuir para a melhoria das condições educacionais garantindo a formação de cidadãos críticos e conscientes, visando à superação dos desafios surgidos durante o processo ensino-aprendizagem.
- Endereço: Rua Dr. José Marinho de Oliveira Nº 086 Bairro: Novo Horizonte
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69) 99203-6912
- Email: Escolafernandodeazevedo@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Elza da Silva Fritz
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 12236/2018 de 14/05/2018
Descrição: Atende na modalidade de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº.9874/30/12/2015.
Atribuições / Competências: Promover, por meio de processos pedagógicos e administrativos inovadores uma educação de qualidade com seriedade e eficiência, fundamentada no respeito à vida, à diversidade, valores éticos e comprometida com a formação integral do ser humano para formar estudantes críticos, conscientes e comprometidos.
- Endereço: Rua Padre Adolfo Rhol Nº 269 Bairro: Jardim Bandeirantes
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69) 99300-3390
- Email: joaquimnabucomunicipal@gmail.com
- Site:
- Responsável: Marley Gonçalves de Oliveira
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 12178/2018 de 01/03/2018
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada conforme o Decreto nº 8083/2012.
Atribuições / Competências: Favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, espeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.
- Endereço: 940 R. Juscelino Kubitscheck – Bairro Liberdade
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone:
- Email: lauragmares@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Laurinda G. Mares
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 11409/2016 de 19/07/2016
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, criada conforme Decreto de Criação nº623 de 30 de setembro de 1997.
Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e infundir o pensamento crítico, político e democrático para confiar na capacidade dos brasileiros valorizando cada ser como único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer o seu papel de cidadão.
- Endereço: Rua Tancredo Neves n°. 233
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone:
- Email: Karina_polese@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Karina Morellato Polesi
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 10670/2017 de 06/02/2017
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste, criada conforme Decreto de Criação nº 623 de 30 de setembro de 1997.
Atribuições / Competências: Favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, respeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.
- Endereço: Rua José Marinho de Oliveira nº. 086, Bairro: Novo Horizonte
- Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, das 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15.
- Telefone:
- Email: mdc00@gmail.com
- Site:
- Responsável: Fernanda dos Santos Nascimento Barreto
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 12729/2019 de 14/06/2019
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 946 de 08/03/1983 e, a lei N. 839 de 20 de Junho de 2001.
Atribuições / Competências: Oferecer a comunidade uma educação de excelência com base em princípios e valores para construir nos estudantes o seu pensar, o seu sentir e o seu agir, num ambiente motivador, criativo e participativo.
- Endereço: Rua Maringá n°.436
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone:
- Email: sininhoopo@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Rosilene Santos da Veiga
- Cargo: diretora
- Ato de Nomeação: 113/2020 de 31/01/2020
Descrição: Atende na modalidade Creche maternal Integral, Maternal Parcial e Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto N.º 632 de 30 de setembro de 1997.
Atribuições / Competências: Oferecer uma educação de qualidade aos alunos para prepara-los para a vida garantindo uma formação social, intelectual e afetiva em um ambiente criativo e inovador.
Endereço: Rua Barrocas, nº 3314 Distrito de Rondominas – Ouro Preto do Oeste
- Horário de Atendimento: : 07:15 às 11:15 e 13:15 às 17:15
- Telefone: (69) 99328-3236
- Email: emeiefrondominas@gmail.com
- Site:
- Responsável: Blaudemiro Alves Rodrigues
- Cargo: Diretor
- Ato de Nomeação: 12235/2018 de 14/05/2018
Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 868/78 -05 de Abril de 1976.
Atribuições / Competências: Oferecer um ensino de qualidade para os estudantes com o objetivo de formação intelectual, ética e crítica respeitando as diferenças culturais e valorizando o crescimento e a aprendizagem efetiva, num ambiente harmonioso, disciplinado e familiar.
- Endereço: Linha 31, KM 8, Gleba 8ª, Lote 15 – Zona Rural CEP/76920-000
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
- Telefone: (69) 99237-1868
- Email: emefemanoelsantos@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Rosana Nunes Rezende
- Cargo: Diretora
- Ato de Nomeação: 12584/2019 de 08/03/2019
Descrição: Atende na modalidade de educação Infantil Pré Escolar, Pré I e Pré II e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, a Mantenedora é a Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Ouro Preto, foi criada através do Decreto nº 898-78 de 5 de abril de 1978
Atribuições / Competências: Incentivar e valorizar a iniciativa infantil e infundir o pensamento crítico, político e democrático para confiar na capacidade dos brasileiros valorizando cada ser como único e imprescindível para o crescimento do país e do mundo, educando e capacitando para exercer o seu papel de cidadão.
- Endereço: Linha 81, KM 16, Gleba 20 B, Lote 02 – Zona Rural CEP/76920-000
- Horário de Atendimento: 07:15 às 11:15
- Telefone: (69) 99288-0832
- Email: maracatiaraopo@hotmail.com
- Site:
- Responsável: Genilson Zanol Effigen
- Cargo: Diretor
- Ato de Nomeação: 12237/2018 de 14/05/2018
Secretaria Municipal de Infraestrutura
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem, além da manutenção da Iluminação Pública.
Público Alvo: População em geral.
Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795
- Assessorar o Prefeito e os Secretários no planejamento, organização e definição de Políticas e diretrizes na área de Agricultura.
- Participar e executar programas voltados aos pequenos agricultores residentes no Município.
- Promover programas de profissionalização e de capacitação de agricultores.
- Desenvolver outras atividades, programas e ações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura previstos no planejamento orçamentário do Município.
- Controlar e coordenar a execução dos serviços de infraestrutura, junto às propriedades rurais e às respectivas atividades agropecuárias.
Onde Encontrar: Avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias
Telefone para contato: (69) – 99903-8005
- Assessorar o Prefeito e os Secretários no planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes na área de Engenharia e projetos de infraestrutura e obras públicas.
- Elaboração de projetos de engenharia de obras públicas e serviços de infraestrutura, habitação e loteamentos.
- Elaboração de planilhas de custos de obras públicas, cronogramas, memoriais descritivos, bem como demais documentações de concorrências públicas.
- Elaboração de projetos executivos, bem como a documentação necessária para solicitação e aprovação de convênios junto ao Governo Federal e Estadual.
- Fiscalização de obras públicas e elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento de obras conveniadas.
- Decidir sobre a matéria de sua área, dando conhecimento ao secretário hierarquicamente subordinado.
- Controlar o desempenho das unidades a ele subordinadas. Dirigir com transparência e com ética o departamento.
Controlar, analisar, fiscalizar e autorizar os gastos com combustível no âmbito da administração pública municipal
- Fiscalizar e controlar as permissionárias e concessionárias no cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos serviços;
- Administrar e fiscalizar os cemitérios, feiras, mercados, matadouros rodoviários;
- Estudar e propor tarifas para os serviços públicos permitidos ou concedidos;
- Fiscalizar os sistemas de transportes urbanos e intramunicipal;
- Manter os serviços de água e esgoto;
- Promover a execução e o controle da coleta, do transporte e destino final do lixo;
- Executar e conservar a arborização, o ajardinamento e o embelezamento das vias e logradouros públicos;
- Exercer as atividades ligadas a limpeza pública, mediante capinação varredura, lavagem, drenagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos;
- Supervisionar a utilização de produtos químicos de combate às pragas por processos que não sejam nocivos à população;
- Manter e expandir a rede de iluminação pública;
- Coordenar, dirigir e avaliar o exercício das competências do Departamento e de outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação especifica;
- Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, solicitações e demais matérias de competência do Departamento;
- Elaborar, com a participação dos servidores representantes das unidades organizacionais, vinculadas ao Departamento, o Plano Operativo Anual, monitorando o cumprimento das metas estabelecidas, propondo ajustes e avaliando resultados por meio de indicadores de desempenho;
- Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação;
- Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial;
- Solicitar capacitação para os servidores do Departamento; realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade;
ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
- Emissão de Certidões de Viabilidade Ambiental e Manancial;
- Produção e distribuição de mudas de essências florestais no Viveiro Municipal;
- Recebimento e Fiscalização de Denúncias sobre poluição sonora, queimadas e limpeza de terrenos na zona urbana;
- Assuntos relacionados ao corte e poda de árvores na zona urbana;
- Monitoramento, fiscalização e reflorestamento com o Plantio de arvores de essências florestais em Área de Preservação Permanente.
- Plantio de mudas de arvores e flores para Arborização e ornamentação de canteiros e rotatórias nas principais avenidas do município.
- Ações de coleta para reciclagem e reutilização de pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos.
- Atividades de educação ambiental no município.
- Público Alvo: População em Geral
- Endereço: Cap. Silvio Gonçalves de Farias, 261.
- Telefone: (69) 99976-8466
- E-mail: meioambienteopo@gmail.com
- Horário de atendimento: Das 07 hs as 12 hs e das 14 hs às 17 hs.
- Órgão Responsável: Departamento de Meio Ambiente – SEMINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente.
- Responsável: Braz Paganini