Ao gabinete do prefeito, órgão de assessoramento do Chefe do Poder Executivo Municipal, tem como função básica a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas e o desenvolvimento de atividades de relações públicas imprensa e turismo

O Controle Interno do município compete, coordenar e executar o controle interno avaliando a eficácia do sistema de controle interno através do processo de auditoria contábil, operacional e de gestão, elaborando relatórios quadrimestrais de cumprimento de metas do PPA( Plano Plurianual) e da LOA ( Lei Orgânica de Anual), recomendando medidas voltadas ao seu aprimoramento, fornecendo subsídios para elaboração e expedição de normas de controle interno, alertar a autoridade administrativa competente, sobre pena de responsabilidade solidária quando for detectada qualquer irregularidade ou ilegalidade, avaliar os resultados das entidades conveniadas, públicas ou privadas, confrontando a forma de aplicação dos recursos repassados pelo município, acompanhar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração municipal, emitir parecer final sobre a auditoria realizada nas áreas contábil, operacional e de gestão, abrangendo todas as fases do Processo, ou seja, da abertura à liquidação do débito, alertando a autoridade administrativa quanto à existência de irregularidade ou de ilegalidade em qualquer uma das fases do Processo, verificar enquadramento e disponibilidade de Dotação Orçamentária para abertura de Processos de compras, bem como, assinar os relatórios de gestão fiscal encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

À Procuradoria Geral do Município compete: I – representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que ele tenha interesse, inclusive em matéria tributária e fiscal; II – representar, em caráter excepcional, entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo; III – exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, Direta e Indireta; IV – realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão ao qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativos a administração de pessoal, material, patrimônio, protocolo, arquivo, manutenção de veículos e equipamentos e a vigilância dos prédios da Prefeitura

A Ouvidoria da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo, viabilizar a participação popular por meio de sugestões, reclamações, denúncias, solicitações ou elogios.

Público Alvo: População em geral.

Onde encontro a Ouvidoria? Temos um atendente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h:30min às 13h:30min.

E-SIC

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/esic/frmesic&nomeaplicacao=esic

E-OUV

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/eouv/frmeouv&nomeaplicacao=eouv

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS).

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

Documento – Emissão da Carteira de Identidade.

Para garantir mais acesso do cidadão à carteira de identidade, a Prefeitura de Ouro Preto do Oeste firmou termo de compromisso com a Polícia Civil e o Governo do Estado. A emissão do RG passou a ser feita na Secretaria Municipal de Administração.

Público Alvo: População em geral.

Serviço Online: Não.

Telefone: (69) 3536-0206

Documentos Necessários: Registro de Nascimento, comprovante de residência e 02 fotos 03X04

Órgão Responsável: SEMAD – Secretaria Municipal de Administração

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

À Secretaria Municipal de Fazenda compete, observado o Princípio da Capacidade Contributiva, planejar, coordenar e executar a política de receita do município, promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, bem como à fiscalização tributária, participar do processo de planejamento e da elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Legislação pertinente à boa gestão econômica e financeira do município, sempre de forma integrada ressalvada as competências dos órgãos de controle.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69)  3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07hs:30min ás 17hs:30min.

A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.

Público Alvo: A NFS-e será gerada pelos prestadores de serviços e nela serão registrados os dados dos tomadores e intermediários dos serviços e da prestação dos serviços.

Para ter acesso ao sistema, a Prefeitura de Ariquemes disponibiliza no Portal da Transparência uma página completa. Acesse http://191.37.222.194:5660/issweb/home.jsf

Observação: Em caso de contestações administrativas, cobranças indevidas, entre outros serviços relacionados ao assunto, o contribuinte deve procurar o atendimento pessoal nos guichês da Prefeitura.

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07hs:30min às 13hs:30min

O atendimento nas UBS’s atua na prevenção de doenças e promove hábitos saudáveis na população atendida. Entre os atendimentos médicos estão, clínicos gerais, ginecologistas, pediatras, odontologistas, equipes de enfermagem, Unidades de Saúde da Família (médicos generalistas), equipes multidisciplinares para atendimento a pacientes psiquiátricos, vacinação calendário entre outras campanhas. É a porta de entrada, para encaminhamentos aos demais atendimentos do Sistema Público de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Público Alvo: Moradores de Ouro Preto do Oeste, que residam nas áreas de abrangência das respectivas unidades básicas de saúde.

Os números de telefone, administradores, endereços podem ser encontrados no fluxograma

http://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/estrutura/frmorganograma

Documentos Necessários:

Documento de identificação (RG, CNH, CTPS ou certidão de nascimento em caso de crianças que não possuam o RG) – Cartão SUS (Caso o paciente não possua, o mesmo é expedido pela UBS), e comprovante de endereço.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste

Atendimento 24 horas, para pacientes cirúrgicos ou que precisem de internação.

Público Alvo: Qualquer cidadão que se encontre em situação de urgência ou emergência que precise de atendimento neste tipo de unidade.

Onde Encontro o HMA? A O Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste, está localizado na Rua Raimundo Teixeira, 236 Bairro Bela Floresta

Telefone: 3641 1792 / 99976-8455

Horário para visitas: A tarde das 13hs até as 13hs:30min e a noite das 19hs:30min até ás 20hs

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG, CNH ou CTPS), comprovante de residência e cartão do SUS.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

O CAPS é um serviço de atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc. e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso.

Público Alvo: Adultos que precisem de atendimento neste tipo de unidade. O encaminhamento será feito pelas Unidades Básicas de Saúde.

Onde Encontro o CAPS? Rua: Castelo Branco, N° 340, Jardim Tropical

Serviço Online: Não possui.

Telefone: (69)

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), comprovante de residência e cartão do SUS.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Solicitação e/ou Reclamação sobre a falta de algum remédio, Insumo, fraldas, alimentação enteral, etc (distribuídos pelo SUS) .

Público Alvo: Paciente com prescrição médica de profissional da rede municipal para o material pleiteado.

Onde Encontro a Farmácia Municipal? Avenida Daniel Comboni  S/N

Telefone: (69) 3461-1914

Documentos Necessários: Documento de identificação válido (RG ou Registro de Nascimento), cartão do SUS e receita médica.

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é o órgão da Secretaria Municipal de Saúde, que administra campanhas e ações para o controle de doenças que podem ser transmitidas dos animais para os serem humanos como:  Leptospirose, Doença de Chagas, Febre Maculosa, Raiva, dengue entre outras.

Público Alvo: Animais domésticos.

Onde Encontro o CCZ? Av. Gonçalves Dias, Chácara 32 “C” Da Gleba 01 – Setor Chacareiro

Serviço Online: Não possui.

Telefone:

Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

A Vigilância Sanitária tem por objetivo, o desenvolvimento de ações que possam garantir que os produtos, assim como serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios.

As ações são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo.

Público Alvo: Estabelecimentos em geral

Onde Encontro a Vigilância Sanitária: Rua Café Filho nº 270 Bairro União

Serviço Online: Não!

Telefone: (69)

Horário de atendimento: Das 07hs30min até as 13hs:30min

Órgão Responsável: SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste.

Execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; Implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: Proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; coordenação e implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sociofamiliar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Público Alvo: Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Onde Encontro o Conselho Tutelar? Rua dos Seringueiros, 559. Jardim Tropical

Serviço Online: Não.

(69) 3461-5167 Plantão: 99976-8483

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de 102

O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.

Público Alvo: Adultos, Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Onde Encontro o CRAS? Rua Ipê 97 Bairro Jardim aeroporto

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Telefone: (69) 3461-5257

Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Projeto Criança Feliz visa orientar os pais ou cuidadores de crianças de 0 a 3 anos e de crianças de até 06 anos que recebem auxilio do BPC,1sobre seu desenvolvimento infantil integral da primeira infância.

Visa também apoiar as gestantes e a família na preparação do nascimento da criança e nos cuidados parentais. Colaborar no fortalecimento dos vínculos e o papel da família para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação da criança.

Público Alvo: Adultos, Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo a Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é a unidade pública estatal de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Público Alvo: Adultos, Crianças e Adolescentes em situação de risco.

Onde Encontro? Rua Paraná n* 610 Park Amazonas

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Serviço Online: Não.

Telefone: (69) 99976-8491

Documentos Necessários: A direção da unidade, deve informar a documentação necessária para cada serviço.

Órgão Responsável: SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social.

À Secretaria Municipal de Educação compete a organização, orientação, planejamento, pesquisa, supervisão geral, direção e controle do Ensino Municipal de forma integrada com as políticas estadual e federal e, inclusive, com os demais órgãos e entidades que atuam nestas áreas, buscando sempre consolidar a gestão democrática na rede pública municipal de ensino.

Endereço da SEMED: Rua Café Filho nº 270 Bairro União             

Fone para contato: (69) 3461-3893 / 3461-1312

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem como atribuições por planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem, além da manutenção da Iluminação Pública.

Público Alvo: População em geral.

Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade

Fone para contato: (69) 3461-5269 / 3461-2416 / 3461-4795